Exercicios Republica

EDUCAÇÃO FÍSICA NO BRASIL REPÚBLICA • Durante a República Velha, o Brasil experimentava uma situação de mudança, transformação. O país começava a abandonar suas características essencialmente rurais para então experimentar o crescimento dos centros urbanos do país. No entanto, esse era só o começo da mudança. A grande maioria da população continuava sem instrução e o debate cultural e artístico ainda ficava recluso entre as elites econômicas. Com o fim da escravidão, a República…

Governo da República Portuguesa 1. Comunicação Através da comunicação, os seres humanos e os animais partilham diferentes informações entre si, tornando o ato de comunicar essencial para a vida em sociedade. É através da linguagem que nós expressamos os nossos pensamentos, ideias, opiniões e sentimentos. Onde há linguagem, há comunicação. 1.1. Tipos de linguagem Podemos usar vários tipos de linguagem para estabelecermos atos de comunicação, tais como: sinais, símbolos, sons,…

Constituição da República de Angola (projecto final – 13 de Janeiro de 2010) ASSEMBLEIA NACIONAL COMISSÃO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA (Projecto Final) LUANDA - 2010 1/94 Constituição da República de Angola (projecto final – 13 de Janeiro de 2010) PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos seus lídimos representantes, legisladores da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos (Presidente e Assembleia da República, Governo e Tribunais) devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político. Todas as outras leis têm que respeitar a Constituição - se não a respeitarem, são inconstitucionais e, por isso, inválidas

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos (Presidente e Assembleia da República, Governo e Tribunais) devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político. Todas as outras leis têm que respeitar a Constituição - se não a respeitarem, são inconstitucionais e, por isso, inválidas

UNIVERSIDADE xxxx CAMPUS xxxx XXXX RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS GOVERNADORES POR CRIMES DE RESPONSABILIDADES RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS GOVERNADORES POR CRIMES DE RESPONSABILIDADES Trabalho redigido á disciplina de Direito Constitucional II do Curso de Direito, Área das Ciências Sociais…

O Poder Executivo constitui órgão constitucional cuja função precípua é a prática dos atos de chefia de estado, de governo e de administração. A Chefia do Poder Executivo foi confiada pela Constituição Federal ao Presidente da República, a quem compete seu exercício, auxiliado pelos Ministros de Estado, compreendendo, ainda, o braço civil da administração (burocracia) e o militar (Forças Armadas), consagrado mais uma vez o presidencialismo, concentrando na figura de uma única…

fazer na sociedade política. A lei é assim uma norma jurídica de criação deliberada - é criada para servir como tal (…)” João de Castro Mendes, Lições de Introdução ao Estudo do Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pág.91 Do exercício do poder legislativo emerge a lei, entendida como norma jurídica imposta na sociedade pelo Estado. No entanto, o termo lei pode assumir diferentes sentidos. A Lei em sentido Amplo e Restrito * Em sentido amplo, a lei…

decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembléia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua commpetência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo.…

Constituição da República Portuguesa Preâmbulo A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos