Exercicio Sobre Estudo De Caso Penalty

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Engenharia Estudo do Fenômeno de Mistura de Quatro Ondas em Fibras Ópticas Felipe Guimarães Teixeira Leonardo Ribeiro Marinho Projeto Final Rio de Janeiro 2010 Felipe Guimarães Teixeira Leonardo Ribeiro Marinho Estudo do Fenômeno de Mistura de Quatro Ondas em Fibras Ópticas PROJETO FINAL DE GRADUAÇÃO SUBMETIDA AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES DA FACULDADE DE ENGENHARIA, COMO PARTE DOS…

Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente) has been promulgated and they represent responsibility assumed face to the transgression committed. However, how different are those so called socio-educational measures from the traditional penalty pay? Some aspects involved in this issue are physical structure, formation of human resources, educational activities and interdisciplinary work. The aim of this article is to discuss the socio-educational features of the measures…

APLICAÇÃO DA RENDA MAIS BENÉFICA Isaias Inkelmann Dorneles1 Orientador: Santiago Artur Berger Sito2 RESUMO O presente artigo traz o método de abordagem dedutivo, estudando-se a partir dos princípios gerais do sistema previdenciário e das normas sobre aposentadoria por tempo de contribuição, destacando a diferença quando da aplicação da regra de transição da Emenda Constitucional 20/98 (BRASIL, 1998). Explana a atual forma de cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de…

culpabilidade motiva o castigo estatal, pretende-se enfocar a relação entre pena e culpabilidade, seus pressupostos e características. Para chegar ao objetivo deste trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica pertinente aos mais renomados autores. Este estudo analisa a culpabilidade, que presentemente, é percebida como a reprovabilidade da conduta humana, exibindo o que é imprescindível para que se possa culpar o agente. Pode-se dizer deste modo que culpabilidade é, pois, a…

precarious conditions where the penalty in the jail is developed, configure offence to one of the main rights of the man that is not reached by the conviction, to the dignity of the person human being. The supercapacity of the penitentiaries hinders the application of efficient a ressocializador treatment before the lack of structure for attendance to all, and of this form it is not taken care of to the individualização of the penalty. Therefore the privative penalty of freedom has if…

A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arthur Martins Ramos Rodrigues∗ RESUMO A eficácia de um direito fundamental não é plena. Ela pode ser restringida diante de um fato concreto, quando o exercício de um direito fundamental por seu titular impede ou dificulta que o titular de um outro direito também fundamental o exerça eficazmente. Trata-se de uma autêntica colisão entre direitos fundamentais que deve ser solucionada levando-se em consideração a premissa de que os direitos…

sistema alternativo de pena, mas ele não pode ser desprezado em razão delas. Desta maneira, se os ajustes forem realizados no sistema, principalmente no que concerne a sua estrutura e fiscalização, ele terá condições de ser ampliado para todos os casos em que seja considerada positiva a sua aplicação, mesmo que o delito não se enquadre nas condições que possibilitam a substituição da pena de prisão por uma pena alternativa. A análise de dados estatísticos acerca da reincidência em…

____________________________________________ Examinador SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS Autor: Paula Shirlene de Oliveira Félix* Profº (Esp. ) Reinaldo Nóbrega de Almeida Júnior** RESUMO: O presente artigo tem por objetivo o estudo da supressão hormonal para os condenados por crimes sexuais, à inconstitucionalidade da adoção de tal medida de política criminal, visando o art. 5º, incisos III, XLVII, e XLIX da Carta Magna, em contraposto com o Projeto de Lei…

objetivo analisar e discutir os artigos 389 a 420 do Código Civil. Neste artigo o tema principal é o inadimplemento das obrigações e seus tópicos são: da mora/multa, das perdas e dano, dos juros legais e da cláusula penal. Para introdução do nosso estudo, vamos começar coma definição para inadimplemento. Segundo o autor Menezes de Cordeiro, o inadimplemento é a não realização da prestação devida enquanto devida, na medida em que essa falta descumprimento corresponde à violação da norma…

regras de conduta assentes em relações hierárquicas. Confucionismo (551-479 a.C.) É um antigo sistema ético e filosófico chinês originalmente desenvolvido a partir dos ensinamentos do sábio e filósofo chinês Confúcio. Debruça-se principalmente sobre a ética laica e a moral, bem como o cultivo do indivíduo civilizado, que, por sua vez, deverá contribuir para o estabelecimento de uma sociedade civilizada e, finalmente, a paz mundial. É um sistema complexo de pensamento moral, social,…