Da eficacia da pena de liberdade x sistema penitenciario brasileiro

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRO-REITORIA ACADÊMICA Curso de Bacharel em Direito

Afrânio Silva Magalhães

DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

VS
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Belo Horizonte 2012

Afrânio Silva Magalhães

DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

VS
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação dadisciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em Bacharel em Direito da Universidade Salgado de Oliveira, 9º período, N1.

Área de Concentração: Direito Penal Orientadora: Michele Cristie Pereira Mestre em Direito Empresarial

Belo Horizonte 2012

Magalhães, Afranio Silva M188e Da eficácia da pena privativa de liberdade vs Sistema PenitenciárioBrasileiro. / Afranio Silva, Magalhães, 2012. 56f Orientadora: Michele Cristie Pereira Monografia apresentada ao curso de Direito - Universidade Salgado de Oliveira, 2012. Bibliografia: f. 55 1. Eficácia. 2. Pena Privativa de Liberdade. 3. Deficiências Estruturas. 4. Estabelecimentos Penais. 5. Direitos Fundamentais – Apenado. 6. Sistema Penitenciário Brasileiro. I. Pereira, Michele Cristie. II. Título.CDD: 341.5 Bibliotecária: Nalva Vidal dos Santos: CRB/6/1780

Afrânio Silva Magalhães

DA EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

VS
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Monografia apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de orientação metodológica do trabalho de conclusão do curso de graduação em bacharel em Direito da Universidade Salgado de Oliveira, 9º período,N1.

APROVADA em _________________, ___ de __________________ de 2012

BANCA EXAMINADORA

__________________________ EXAMINADOR 1, UNIVERSO

__________________________ EXAMINADOR 2, UNIVERSO

__________________________ EXAMINADOR 3, UNIVERSO

_____________________________________________________________________ MICHELE CRISTIE PEREIRA– MESTRE EM DIREITO EMPRESARIAL UNIVERSO (ORIENTADORA)Belo Horizonte MG – BRASIL

Em memória de meu Pai, demais antepassados e minha Mãe, por proporcionarem a existência e a gradativa evolução desta família. Calçada na inabalável honestidade e determinação; A meus irmãos e demais familiares, pela amizade, carinho e crença em meu sucesso; Em especial, a minha maravilhosa filha, pelo amor, amizade, dedicação e incondicional apoio.

OFEREÇOAos amigos e professores que compartilharam comigo momentos de saberia, compreensão e eterno prazer em minha trajetória de vida;
DEDICO

AGRADECIMENTOS

Meus sinceros agradecimentos aos educadores, que me nortearam desde o início de minha trajetória como educando, estendendo aos da presente graduação, em especial minha orientadora, Professora Dra. Michele Cristie Pereira, que nesse processoeducacional continuado, subsidiaram informações e conhecimentos, compartilhando suas idéias e reflexões, possibilitando assim, meu aperfeiçoamento até este enorme passo em minha vida pessoal e profissional. Agradeço também aos meus amigos e companheiros da turma N1, integrantes do corpo docente, que contribuíram com aportes intelectuais e discussões ao longo do curso, fundamental e de grande valiapara elaboração deste trabalho de conclusão do Curso Bacharel em Direito.

REFLEXÃO

Da Eficácia Da Pena Retributiva e Ressocializadora: “A certeza de uma castigo, ainda que moderado, produzirá sempre uma impressão mais forte do que o temor de outra mais terrível unida à esperança da impunidade, porque os males, ainda que mínimos, quando são certos, intimidam sempre os ânimos humanos”.(BECCARIA, César, Dei delitti e delle pene, § XX). Dos Direitos à Dignidade da Pessoa Humana: “Não existe liberdade onde as leis permitem que, em determinadas circunstâncias, o homem deixe de ser pessoa e se converta em coisa”. (BECCARIA, César, Dei delitti e delle pene, XXVII). “A prisão, consequentemente, em vez de devolver a sociedade indivíduos corrigidos, espalha na população delinqüentes...
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