Tcd 1

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2569 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Bruno de Paula Rosa Cunha











SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS

























Palmas, TO
2012







Bruno de Paula Rosa Cunha











SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS







Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalhode Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.


Orientadora: Profa. Suyene Monteiro da Rocha.



Palmas, TO
2012



Bruno de Paula Rosa Cunha



SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS


Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial dadisciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.


Orientadora: Profa. Suyene Monteiro da Rocha.


NOTA:
| | |
|Prof.(ª) Orientador(a): ||
| | |
|Nota final: | |

PARECER:
( ) Aprovada ( ) Reprovada em ________ de novembro de 2012.







Palmas, TO
2012





SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO .....05
1.1 Tema .....06
1.2 Delimitação do tema.....06
2 JUSTIFICATIVA .....07
3 OBJETIVOS .....08
3.1 Geral .....08
3.2 Específicos .....08
4 METODOLOGIA .....09
5 REFERENCIAL TEÓRICO .....10
6 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCD II .....14
7 CRONOGRAMA SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCD II .....15
8 REFERÊNCIAS .....16













1 INTRODUÇÃO

O presente Projeto é o suporte teórico da pesquisa monográfica a ser realizada no segundosemestre de 2012, como requisito parcial para a conclusão do curso de graduação em Direito do CEULP/ULBRA, a partir da seguinte temática: “Sistema penitenciário do estado do Tocantins.
O sistema penitenciário esta previsto na Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 de 2006, tendo como órgão organizador o Departamento Penitenciário Nacional - Depen, tendo à proposta deconstrução de unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, com a finalidade de abrigar os detentos de alta periculosidade que possam acarretar risco a ordem e a segurança da população e seus estados de origem. Com características fundamentais de organizar e fiscalizar das Penitenciárias já implantadas e as futuras.
No Tocantins, a estrutura prisional é comandada pela SecretariaEstadual de Segurança Pública e em alguns casos pela Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça. E sempre que se faz uma reclamação que chegue aos olhos e aos ouvidos da sociedade, a justificativa para a falta de estrutura é sempre a mesma: A falta de verbas e repasses.
A Lei de Execução Penal, especificamente analisando o artigo 41 e seguintes, do Capitulo IV Dos Deveres, dos Direitos eda Disciplina, Seção II da mesma lei, também estão arrolados no artigo 24 parágrafo I, da Constituição Federal que dispõe do Título III Da Organização Do Estado, capitulo II Da União, sobre Competência para legislar o sistema penitenciário brasileiro, onde : compete á União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar dentre outros o sistema penitenciário.
Tal estudo tem como escopo aanálise crítica ao sistema prisional, onde teoricamente se disponibiliza a buscar a recuperação e reeducação dos detentos, e dar condições para retornar à sociedade, e se tornarem produtivos evitando assim sua reincidência em práticas criminosas. De forma prática, o que se ira buscar por meio de consultas em materiais, sendo ou não aplicadas às normas pertinentes aos respectivos casos, buscando...
tracking img