Monografia direito penal

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FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL-FIBRA
CURSO DE DIREITO

PENAS ALTERNATIVAS

Orientador: Kátia
Orientado:


ANÁPOLIS
MAIO/2010


PENAS ALTERNATIVAS

Projeto apresentado como requisito para a
segunda avaliação da disciplina Trabalho de
Conclusão de Curso de Direito ministrado pela Prof.ª Kátia

GOIÁS
MAIO/2010

SUMÁRIO1-INTRODUÇÃO......................................................................................................... | 4 |
2-PROBLEMA.............................................................................................................. | 5 |
3-JUSTIFICATIVA...................................................................................................... | 6 |4-OBJETIVOS.............................................................................................................. | 7 |
5-HIPÓTESES.............................................................................................................. | 8/10 |
6-METODOLOGIA...................................................................................................... | 11 |
7-REFERENCIALTEÓRICO...................................................................................... | 12 |
8-CRONOGRAMA....................................................................................................... | 13 |
9-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................... | 14 |

1-INTRODUÇÃO

O presente pré-projeto de trabalho de conclusão de curso trata de um tema em evidência no âmbito penal, pois oassunto que se trata no trabalho tem como escopo principal, o estudo sobre a superlotação no sistema prisional, com a Lei nº 9.714/98, que promoveu alterações significativas no Código penal Brasileiro.

Através deste estudo procuraremos demonstrar a eficácia da aplicação da pena alternativa.

Sendo desenvolvida de modo claro e preciso, para que assim, todos os interessados e não somente osestudiosos de direito, possam ter uma boa compreensão de todos os motivos, críticas e sugestões apresentadas.

2-PROBLEMAS

1-Qual a importância da prestação de serviço a sociedade no contexto das penas alternativas?
2-Qual o reflexo da aplicação da pena alternativa para o sistema prisional?

3-JUSTIFICATIVA

O presente pré-projeto tem a idéia de que determinadas penas privativas deliberdade venham a ser substituídas por penas alternativas, vem sendo amplamente discutida e colocada como uma alternativa eficaz à crise do sistema penitenciário.

A nossa realidade carcerária é preocupante; os presídios e as nossas penitenciárias, abarrotados, recebem a cada dia dezenas de indiciados, processados ou condenados, sem que se tenha a mínima estrutura pararecebê-los; e ha, ainda milhares de mandados de prisão a serem cumpridos; ao invés de locais de ressocialização, tornam-se, fábricas de criminosos, de revoltados, de desiludidos, de desesperados; por outro lado, a volta para a sociedade (através da liberdade), torna-se mais uma via crucis, pois são homens fisicamente libertos, mais porém, de tal forma estigmatizados que tornam-se reféns do próprio passado.Embora haja críticas no que se refere á adoção de tais medidas, entendemos que sua aplicação constitui-se num fator decisivo para a reforma de nosso sistema penitenciário, em razão das inúmeras vantagens e da viabilidade de que essas medidas sejam concretizadas desde logo, oferecendo o que o sistema prisional brasileiro mais necessita: soluções eficazes para que cumpra sua finalidade de “ressocialização”.

4-OBJETIVOS

4.1- Objetivo Geral
Este pré-projeto tem como finalidade fazer uma análise da aplicação das penas alternativas pela justiça criminal, abordando, alguns aspectos teóricos a respeito da lei n° 9.714/98.

4.2- Objetivos Específicos
*Analisar os aspectos positivos e negativos na aplicação de penas alternativas;
*Expor a importância das penas...
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