Evolução Histórica Do Processo Penal

societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR Direito Penal Complementar: conceito e distinção com o Direito Penal Especial. Leis penais extravagantes, especiais, extraordinárias e temporárias: distinção. Contravenções Penais: conceito, distinção em face do crime, aspectos gerais e classificação como de menor potencial ofensivo. Principais contravenções penais. Abuso de Autoridade (Lei nº. 4.898, de 09.12.1965).…

garantias constitucionais, dentre as quais será elencado o princípio da Ampla Defesa, garantindo a participação efetiva no processo penal. Aceitar o acorda de Delação Premiada, abrindo mão de sua defesa, não estaria renunciando esse direito de defesa? Partindo desta premissa, no primeiro capítulo do Artigo Científico será abordado o instituto da Delação Premiada e sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo, será analisado o princípio da Ampla Defesa, e…

especial de Direito interno substitui a norma ordinária. Ainda que passível de controvérsia, a imunidade se acha consagrada universalmente e assente em longa tradição histórica. O Direito Internacional respeitou, assim, essa condição e codificou os princípios e regras consuetudinárias correspondentes. Ao longo da evolução histórica, diferente teorias procuraram dar fundamento jurídico à imunidade diplomática. As três principais são a da exterritorialidade ou extraterritorialidade, a do…

SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - CAMPUS BALNÉARIO CAMBORIÚ DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º PERÍODO PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBÁ GUIMARÃES 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. (pp. 63 - 94). Primeiro capítulo. LOPES, Jr Aury. Direito Processual Penal 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Destacar pontos de extrema…

EDITAL Nº 010/2013 – EMERON-TJ/RO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da…

A evolução histórica e doutrinária da pena e sua finalidade à luz do ideal da ressocialização Giovana de Oliveira Liberatti Graduada pela Universidade Estadual de Maringá, Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco. Inserido em 18/03/2014 Parte integrante da Edição no 1150 Código da publicação: 3302 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a ressocialização dos egressos do sistema prisional pela pena privativa de liberdade. Para tanto,…

diversos crimes, dentre tantas outras ciências que, com seu arcabouço teórico, seus conhecimentos, vem tentar desvendar este ser tão complexo e multifacetado: o ser humano. Veremos, também, a evolução dos diversos modos de intervenção no delinquente, por meio de nosso estudo sobre a evolução histórica das penas, e as formas realmente positivas pelas quais esta intervenção pode se dar, com o propósito de reabilitar, ressocializar quem, muitas vezes, sempre viveu à margem da…

PARA O TCC TÍTULO A Pena de Privativa de Liberdade na Contemporaneidade [pic] TEMA& MARCO TEÓRICO DA PESQUISA PROBLEMA DA PESQUISA A legislação penal acompanha a Constituição, que prevê como direito de todos o acesso a educação formal – 1º. grau – indo mais além ao abranger o e4nsino profissionalizante. Assim é que a LEP, art. 17, determina que “A assistência educacional compreenderá a…

A Evolução Histórica Do Direito Processual 1 - INTRODUÇÃO Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual…

Marco Antônio de Menezes Criminólogo, pesquisador em Ciências Penais e membro efetivo do Nufor. NUFOR-IPq-HCFMUSP Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, s/n – 3º andar CEP 05403-010 – Cerqueira César – São Paulo,SP – Tel.: (11) 3069-6525 Resumo: O autor apresenta um amplo panorama da reabilitação criminal, no Brasil e no mundo, sob o ponto de vista histórico e jurídico. Além das conceituações legais estritas, são apresentadas as visões históricas que contextualizaram internacionalmente o…