Evolução Histórica Do Processo Penal

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL “Importância do conhecimento histórico para desfazer preconceitos e alargar horizontes” J. Leal O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a…

viabilizar programas voltados para a sociedade, por conseguinte cita o artigo 2º da Lei Federal 11.079 para ampliar o conceito. Ressalta, que o conceito formal de parceria público-privada depende de cada país em que está inserido. Visualiza que a evolução da ideia do sistema prisional é encontrada na indústria de segurança privada, que procura responder as deficiências estatais. Argumenta que a primeira experiência de participação da sociedade na administração de unidades prisionais se…

Para cada conduta anti social, será a pessoa, punida; Quem pune e o Estado (monopólio estatal de justiça); As pessoas (indivíduos) podem defender-se. Então nasce o direito “devido processo legal” (no sistema inquisitório, as pessoas eram cerceadas em sua defesa e não funcionava, então houve a evolução do processo) O Ministério Público é quem acusa. Polícia judiciáriaMP (acusador)Juiz (fiscalizador) IPMP (tem as opções) 1- Denuncia; 2- diligências; e 3- arquivamento. (após o…

....................................... 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................. 1. INTRODUÇÃO No dia 04 de maio de 2011 foi promulgada a Lei nº 12.403, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Essa lei é resultante do projeto de lei nº 4.208, apresentado ao Congresso Nacional em 2.001, que depois de uma década de tramitação,…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA p.5 3- VITIMOLOGIA E A DIGNIDADE HUMANA p.6 -CLASSIFICAÇAO DAS VÍTIMAS - DIGNIDADE HUMANA E VITIMOLOGIA COMO SE AJUDAM - CONSIDERAES FINAIS p.7 7-CONCLUSO p.8 8- BIBLIOGRAFIA p.9 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a evolução dos direitos humanos e…

aí que surge o Direito Penal, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica. Se houvesse a certeza de que se respeitaria a vida, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos do cidadão, não seria necessário a existência de um acervo normativo punitivo, garantindo por um aparelho coercitivo capaz de pô-lo em prática. São haveria, assim, o "jus puniendi", cujo titular exclusivo é o Estado. Por isso é que o Direito Penal tem…

método, assim como, no Direito Processual, diz-se que o procedimento exterioriza o processo. (...) O método estabelece os princípios com base nos quais se dará prioridade, em cada caso, a uma técnica interpretativa ou a outra”. (p. 31)* 10 ◙ INTERPRETAÇÃO QUANTO A NATUREZA Se dividem em: Interpretação Gramatical (literal); Interpretação Lógica; Interpretação Sistemática. Interpretação Filológica; Interpretação Histórica; Interpretação Teleológica; Interpretação Sociológica. 11 ◙…

Battaglini, G. Direito penal: parte geral. (1973, Paulo José da Costa Jr. & Arminda Bergamini Miotto, trad.) São Paulo: Saraiva/Edusp. Calón, E.C. Derecho penal: parte general. (1980, 18.ed., Vol.2, t.l) Barcelona. Franco, Alberto Silva et ali i. (1995) Código penal e sua interpretação jurisprudencial. (5.ed.) São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais. Hernández, C.e. La rehabilitación. (1960) Barcelona: Bosch, Casa Ed. Hungria, N. Questões jurídico-penais.…

– CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO PROVA ILÍCITA: O USO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO FELIPE NELSON FROZA FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 FELIPE NELSON FROZA PROVA ILÍCITA: O USO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de Orientação à Monografia I, do 8°…

27/03/2015 Considerações sobre o princípio da presunção de inocência, sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e a possível sensação de impunidade… Considerações sobre o princípio da presunção de inocência, sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e a possível sensação de impunidade imposta pelo julgado do habeas corpus 84.078 Bruno Rafael Cipriano Resumo: Nesta pesquisa buscaremos analisar, por meio de um estudo jurisprudencial e doutrinário, o entendimento…