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ELETIVAS 2013.1
JUR 1934 – DIREITO DA INFORMÁTICA
O surgimento do Direito da Internet, e sua relevância para o interesse acadêmico e para o exercício profissional. Introdução sobre o tratamento jurídico de questões suscitadas pela
Internet nas áreas de propriedade intelectual, direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista.
JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR
Direito Penal Complementar: conceito e distinção com o Direito Penal Especial. Leis penais extravagantes, especiais, extraordinárias e temporárias: distinção. Contravenções
Penais: conceito, distinção em face do crime, aspectos gerais e classificação como de menor potencial ofensivo. Principais contravenções penais. Abuso de Autoridade (Lei nº.
4.898, de 09.12.1965). Entorpecentes (Lei 11.343, de 23.08.2006). Armas de Fogo (Lei nº.
10.826, de 22.12.2003). Delitos de Circulação Viária (Lei nº. 9.503, de 23.09. 1997).
Crimes contra as relações de consumo (Leis nº. 8.078, de 11.09.1990 e 8.137, de
27.12.1990). Proteção à criança e ao adolescente (Lei nº. 8.069, de 13.07.1990). Racismo
(Lei nº. 7.716, de 05.01.1989). Tortura (Lei nº. 9.455, de 07.04.1997). Meio Ambiente (Lei nº. 9.605, de 12.02.1998). Crimes de “colarinho branco” (Leis nº. 8.137, de 27.12.1990,
7.492, de 16.06.1986, 4.729, de 14.07.1965 e 9.613, de 03.03.1998). Crimes cometidos contra idosos (Lei nº. 10.741. de 1º. 10.2003).
JUR 1943 – TÓPICOS EM DIREITO PENAL
Propedêutica Penal. Teoria da lei Penal. Teoria do delito. Teoria da reação penal.
JUR 1940 – DIREITO DO PETRÓLEO
Sistemas reguladores da propriedade dos recursos minerais. Regimes jurídicos de outorga e regulação das concessões. As licitações da ANP. O contrato de concessão. Os segmentos da indústria petrolífera: upstream, downstream. Categorias básicas de contratos para a exploração e produção de petróleo. Os contratos na área de