Monografia de reabilitação criminal

A reabilitação criminal no passado e no presente: uma visão histórico-jurídica
Marco Antônio de Menezes Criminólogo, pesquisador em Ciências Penais e membro efetivo do Nufor. NUFOR-IPq-HCFMUSP Av. Dr. Ovídio Pires de Campos, s/n – 3º andar CEP 05403-010 – Cerqueira César – São Paulo,SP – Tel.: [phone] Resumo: O autor apresenta um amplo panorama da reabilitação criminal, no Brasil e no mundo, sob o ponto de vista histórico e jurídico. Além das conceituações legais estritas, são apresentadas as visões históricas que contextualizaram internacionalmente o sentido da reabilitação legal e sua aplicação social contemporânea. Da mesma forma, discute-se as questões processuais, o norteamento do instituto da reabilitação na atual legislação brasileira e as perspectivas da reinserção social do indivíduo egresso do sistema prisional. Palavras-chave: reabilitação criminal, história da reabilitação, direito penal, reinserção social Abstract: The author put forward an extensive view of criminal rehabilitation, under the historical and juridical point of view. Besides the legal and strict conceptions, were exposed historical views, which brought into the international context, the signification of legal rehabilitation and its contemporary social application. In the same way, are considered issues related to a legal process, guidance of the rehabilitation in the present Brazilian legislation and the perspectives of social insertion of the person who egresses from the penitentiary system. Key word: criminal rehabilitation, history of rehabilitation, social insertion, penal law INTRODUÇÃO Reabilitação é a declaração judicial de que o condenado cumpriu (ou foi julgada extinta por outra forma) a sua condenação, estando apto a viver em sociedade, devendo desaparecer os efeitos decorrentes da sentença criminal e ser imposto sigilo sobre os registro dos antecedentes criminais. A reabilitação tende a devolver, ao que foi condenado, a capacidade para o exercício de cargos, direitos,