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A Evolução Histórica Do Direito Processual

1 - INTRODUÇÃO
Veremos a evolução do direito processual civil desde as suas origens até os dias atuais. Procurarei me deter com mais ênfase no Direito Romano, por ser o basilar do direito processual brasileiro e também no Direito Processual Civil Brasileiro, nos demais estarei com um breve relato. O objetivo deste trabalho é apenas demonstrar aimportância de tal conhecimento para uma melhor assimilação do sistema jurídico processual brasileiro.
Como não há dúvidas que a vida em sociedade precisa de uma normatização do comportamento humano. Foi partindo desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Fica claro que necessitamos não apenas de uma norma, mas fundamentalmente de sua corretaaplicabilidade.
Para o cumprimento dessa tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do direito material, capaz de solucionar um conflito de interesses estabelecido entre as partes.
O Processo Civil teve sua origem desde os tempos remotos, mas nessa época não havia as divisões de ramos do direito como o conhecemos hoje, e torna-se evidenteque os legisladores antigos não sabiam ainda o que viria a ser as normas processuais. Nesta fase não se pode falar propriamente em Direito Processual, o que se faz por mera comodidade estudiosa.

2 - ANTIGUIDADE.
Há tempos que se perdem na memória, o homem fazia "justiça", sempre seguindo seus próprios instintos. Não significava que fosse justiça e sim um vencedor, ou pelas suas habilidades emluta ou sua destreza com as armas, hoje consideradas rudimentares, para nossos padrões.
Porém, chegou-se a um tempo que o homem concluiu que a "justiça" pelas próprias mãos, não era exatamente justiça, pois quase sempre não ganhava quem tinha razão e sim quem detinha a força.
Então o homem concluiu que deveria haver uma terceira pessoa para decidir sobre os conflitos que surgiam em sua sociedade.Essa terceira pessoa seria a autoridade pública, e com isso veio a necessidade de regulamentação da justiça, surgindo as normas jurídicas processuais.
Assim sendo, as primeiras normas trataram apenas de se referirem à aplicação de sansões penais e acomodação dos litígios civis. Com o passar do tempo e a complexidade dos conflitos de interesses, foram confiando aos judiciários outras funções quecorrespondiam à tutela de interesses de pessoas incapazes e a fiscalização de certos atos, como a sucessão, o usofruto,
Houve nessa fase, uma visão da função pacificadora de compor litígios (jurisdição contenciosa) e a que cuidava da administração de interesses privados merecedores de tratamento especial do Estado (jurisdição graciosa).
Sobressaiu-se na antiguidade o código de Hamurabi pelonotável monumento jurídico para a época. Teve como escopo maior fazer reinar a justiça em seu reino, podendo qualquer cidadão recorrer ao rei. Note-se, porém que entre os babilônios, livre era o homem que tinha todos os direitos de cidadão e era denominado "awilum".
Entre os povos antigos a arbitragem e a mediação constituíam meio comum para sanar os conflitos entre as pessoas.

3 - GRÉCIA.
NaGrécia Antiga, as soluções amigáveis das contendas faziam-se com muita freqüência, por meio da arbitragem, a qual poderia ser a compromissória e a obrigatória. Os compromissos especificavam o objeto do litígio e os árbitros eram indicados pelas partes. O povo tomava conhecimento do laudo arbitral gravados em plaquetas de mármore ou de metal e sua publicidade dava-se pela afixação nos templos dascidades.
No clássico mundo greco-romano o direito processual civil desvinculando-se da superstição e dos preconceitos religiosos, começou.

A Evolução Histórica Do Direito Processual

Alceu Cicco
Graduando do Centro Universitário de Brasília - CEUB
"O direito sem processo não poderia alcançar sua finalidade; numa palavra, não seria direito. Sem o processo, pois, o direito não poderia...
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