Estupro De Vulnerável

GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO E.E PROFESSORA SILVANA EVANGELISTA O GOLPE MILITAR DE 1964 As consequncias do golpe de 1964 So Paulo 2014 GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO E.E PROFESSORA SILVANA EVANGELISTA Cibele Oliveira Juliane Freire Luana Gomes Mikaelen Caroline So Paulo 2014 Cibele Oliveira Juliane Freire Luana Gomes Mikaelen Caroline O GOLPE MILITAR DE 1964 As consequncias do golpe de 1964 Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao ensino mdio, no E.E. Professora Silvana Evangelista…

INTRODUÇÃO Para se aprofundar no tema “Estupro de Vulnerável”, é necessário observar a presunção de vulnerabilidade do menor de 14 anos. É também importante salientar a natureza jurídica da vulnerabilidade comparando-a ao antigo “Estupro com Violência Presumida”, sendo indispensável analisar se há princípios constitucionais que foram violados. Portanto, nosso trabalho tem por objetivo estudar o novo tipo penal trazido pela Lei nº 12.015/09 que trouxe mudanças no texto do título IV…

ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento ou não de oferecer resistência (§1º).Pois com este contexto ainda gera muitas discussões doutrinaria em face de suas características da vitima , após com a fusão entre os tipos penais do estupro e atentado ao pudor na nova lei, onde agora se entende que não apenas como a conjunção carnal mas também qualquer ato libidinoso . A onde pode se disser que tem duas indagações,a onde poderia haver o crime continuado entre conjunção…

Estupro de Vulnerável – art. 217-A Objetividade jurídica: A dignidade sexual das pessoas vulneráveis — menores de 14 anos, doentes mentais ou pessoas impossibilitadas de oferecer resistência. Cuida-se de crime hediondo, tanto em sua forma simples como nas qualificadas, nos termos do art. 1º, VI, da Lei n. 8.072/90 (com a redação da Lei n. 12.015/2009). Cuida-se da dignidade sexual, uma vez que os vulneráveis são incapazes de consentir validamente com o ato de caráter sexual. Condutas…

mentindo eu não teria onde morar; Que eu não vi a Ludimila usando drogas; Que o acusado não pegou na minha irmã; Que o acusado não introduziu o dedo na vagina da minha irmã; Que eu não vi o acusado fazendo esses fatos; É evidente que nos casos de estupro a palavra da vítima deve ser valorada e confrontada com as demais provas. A contradição entre os depoimentos na fase inquisitorial e na fase judicial seriam, em tese, suficientes para afastar a força probatória dos relatos da…

A RELATIVIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Paulo Henrique de Souza Almeida, acadêmico do 9º período do curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Pio Décimo. RESUMO O presente artigo científico tem o escopo de discutir os pontos contraditórios relacionados à relativização da vulnerabilidade nos crimes contra dignidade sexual de vítimas que se encontram nesta situação. Com o advento da Lei nº 12.015 de 2009, que inseriu o artigo 217-A no nosso Código de Diplomas Penais e ampliou

HIPÓTESES 6/7 6 PLANO DE TRABALHO ..7 7 OBJETIVOS ..7 7.1 OBJETIVOS GERAIS ..7 7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..7 8 REFERENCIAL TEÓRICO 7/8 8.1 O CÓDIGO PENAL E NOVA REDAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 8/9 8.2 A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ...9 8.3 A VULNERABILIDADE PARA FINS PENAIS..............................................9/10 8.4 A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE...........................................10/11 9…

Direito Penal sexual......................................19 2.2.2 Bem jurídico tutelado: dignidade sexual .....................................................21 2.3 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA .....................22 2.4 ESTUPRO DE VULNERÁVEL ...........................................................................27 2.4.1 Conceito e Elementos do Tipo ......................................................................29 2.4.2 Elemento Subjetivo…

Vossa Excelência. Realmente, neste cenário, Carlos Fred foi induzido pela palavra e pela compleição física da vítima a acreditar que namorava uma garota maior de catorze anos, desta feita é certo que o erro de tipo impede a configuração do estupro de vulnerável. Por isto, ainda que os atos libidinosos narrados na denúncia tenham acontecidos, com o consentimento da menor, exclui-se o dolo, não implicando em punição ao agente, ex vi o que dispõe o artigo 20 do Código Penal, in verbis: …

DESCRITA – ausência de Crime (CP, art. 20) A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vanderlei Teresinha Tremei Kubiak, em apelação criminal, ACR 70056763576/2013, deu o seguinte parecer em seu relatório em crime de estupro de vulnerável: ...não se pode olvidar que o conceito analítico do crime não se resume ao exame de tipicidade, pois a conduta também deve ser analisada sob o prisma da antijuricidade e da culpabilidade do agente, esta última considerada como…