Estupro De Vulnerável

pais da jovem para orientá-los quanto ao fato criminoso havido. Qual crime você diria a eles que ocorreu? 2. Comete qual crime o indivíduo que, travestido de mulher e fazendo “trottoir” em via pública, exibe partes íntimas de seu corpo? a) estupro; b) escrito ou objeto obsceno; c) ato obsceno; d) mediação para servir a lascívia de outrem; e) nenhuma das assertivas corresponde ao enunciado. 3. ARIMATÉIA E ARISTIMUNDA, prostitutas reconhecidas na cidade foram levadas, por um…

ato sexual com uma pessoa maior de idade. Segundo o artigo 217-A do Código Penal, estupro de vulnerável, exige que o réu tenha ciência de que se trata de menor de 14 (quatorze) anos. De que existe a alegação de erro de tipo essencial, quando verificado, no caso concreto, a absoluta impossibilidade de conhecimento da idade da vítima, descrita no Artigo 20, caput, do CP. Como não há previsão de estupro de vulnerável de forma culposa, não há outra solução senão a absolvição do réu, com base…

Reincidência específica em crimes hediondos ou equiparados 1) Teoria Restritiva: 1º crime: estupro de vulnerável 2º crime cometido após o trânsito em julgado: estupro de vulnerável Mesmo tipo penal e ambos devem ser hediondos ou equiparados Teoria predominante em Brasília 2) Teoria Ampliativa: 1º crime: latrocínio 2º crime cometido após o trânsito em julgado: estupro de vulnerável Outro crime hediondo ou equiparado Teoria predominante em São Paulo 3) Rogério Sanches …

Ele está previsto no artigo 128, I do Código Penal e deve ser realizado por médico. Veja também 'aborto' e 'aborto no caso de gravidez resultante de estupro' 4.5.3 - Aborto Aborto no caso de gravidez resultante de estupro Direito Penal: Forma de aborto que não constitui crime. No Brasil, o aborto no caso de gravidez resultante de estupro ocorre quando a mulher que sofreu a violência sexual prefere não gerar o filho. Ele precisa ser previamente autorizado pela justiça e deve ser…

: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual sofrida

sistema de progressão da pena em relação a todos os delitos regulamentados pela Lei n. 8.072/90. Recentemente, a Lei n. 12.015/2009 unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob a denominação estupro; portanto, excluiu o atentado violento ao pudor do rol dos crimes hediondos. Concomitantemente, inseriu a figura do estupro de vulnerável em tal rol. Em nossa legislação, o caráter hediondo depende única e exclusivamente da existência de previsão legal reconhecendo essa…

contra a liberdade sexual”, atendendo à sugestão da doutrina; - estupro e atentando violento ao pudor passaram a ser um único crime: estupro  agora os tipos penais estão incluídos no artigo 213, com o nome de estupro, devendo assim o estupro de antes ser visto atualmente em lato sensu; - o atentado violento ao pudor passou a ser uma espécie de “estupro”; - não houve alteração na pena; - antes da lei, se a pessoa praticasse estupro e atentado violento do pudor no mesmo contexto…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 1 CONCEITO DE CRIME 4 2 RECEPTAÇÃO 4 3 APROPRIAÇÃO INDÉBITA 4 4 APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 4 5 ROUBO 4 6 EXTORSÃO 5 7 FURTO 5 8 LESÃO CORPORAL 5 9 HOMICIDIO 6 10 LATROCINIO 8 11 ESTELIONATO 8 12 ESTUPRO 8 13 ESTUPRO DE VULNERÁVEL 8 14 CONTRABANDO/DESCAMINHO 9 15 DESACATO 10 16 CORRUPÇÃO PASSIVA 10 17 CORRUPÇÃO ATIVA 10 19 CONCLUSÃO 11 20 BIBLIOGRAFIA 12 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos fazer um breve relato do Conceito de…

com fundamento nos artigos 100, §3° do Código Penal e 29 do Código de Processo Penal contra ADAMASTOR, nacionalidade, casado, profissão, documento de identidade, naturalidade, filiação, data de nascimento, endereço, pela prática do crime de estupro de vulnerável, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O Querelado manteve relação sexual com a Querelante menor impúbere, escondendo da mesma seu estado civil, a dizer, casado. O pai da Querelante requereu instauração de…

que muito amava. A partir da premissa de que Adaílton praticou o delito de estupro de vulnerável majorado pelo fato dele ser padrasto de F.M (art.217-A c.c. art. 226, II, ambos do Código Penal), responda de forma objetiva e fundamentada, com base nos estudados realizados, às questões propostas: a) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual? Sim. Esmeralda também praticou estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha…