Estupro De Vulnerável

Analisou-se para tanto o contexto histórico da criação do Código Penal em 1940 e . Em especial, a nova redação do artigo 213 e as implicações da revogação do artigo 214 que tratava do crime de atentado violento ao pudor. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; Estupro; Atentado Violento ao Pudor; Lei nº 12.015/2009. CONSIDERATIONS ABOUT THE ALERAÇÕES ARTICLE 213 OF THE PENAL CODE BROUGHT BY LAW Nº. 12.015/2009 ABSTRACT: This article comes up a bibliographic review of the works of…

DO DELITO DE ESTUPRO TIPIFICADO NO ART 213, CP? DISERTE SOBRE ESTE ASSUNTO ENFOCANDONOS SEGUINTES PONTOS: A) OS DEVERES MATRIMONIAIS ENTRE OS CONJUGES COM RELAÇÃO AO DEVER DE COABIATAÇÃO PODE CONSISTIR EM EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO ESTUPRO PRATICADO POR UM DOS CONJUGES? FUNDAMENTE 2) DESTAQUE ATRAVES DE UMA ANALISE DISCURSIVA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS ACERCA DO DELITO DE ESTURPO: A) DETECTADA A IMPOTÊNCIA COEUNDI É POSSIVEL A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO?…

modo pelo qual o agente pratica o meio penal. Em se tratando do crime de estupro, o agente deve constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Trata-se de um constrangimento ilegal imposto a uma pessoa, seja este, homem ou mulher, a fim de satisfazer um desejo sexual (libido). Para a configuração do crime de estupro, exige-se a pratica dos seguintes meios executórios: a)ato de…

Vítimas de Violência Sexual Conceito Estupro é uma coerção forçada e sem consentimento da vítima a envolver-se em um ato sexual. Trate-se de intercurso sexual por meio de ameaça ou violência. Consiste em um ato de humilhação violenta, imperando as relações de domínio e submissão. Destacam-se na vítima as sensações de impotência, vulnerabilidade e medo. Epidemiologia Os casos notificados de estupro não chegam a quarta parte dos realmente ocorridos. Dos casos investigados, o…

A NOVA LEI DE ESTUPRO. As conseqüências Penais para o autor e o aparato jurídico e psicológico para a vítima deste delito. Maria Bianca 1 RESUMO: O presente artigo trás a baila a análise das normas que regem a respeito dos Crimes Sexuais, assim denominados através a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Anteriormente eram denominados “Crimes contra os Costumes”, porém através desta recente Lei, o legislador, foi bastante sábio, pois, o principal direito ferido neste tipo de delito é…

(NERY JUNIOR; NERY, 2007, p. 788). A Súmula 608 do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: “No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada” (BRASIL, 1984). Mas atualmente ainda é discutida a eficácia da referida Súmula, diante do disposto no artigo 225 do Código Penal e a doutrina diverge sobre o assunto, especialmente em relação aos casos de estupro que resultam em lesão corporal e morte, pois o legislador se limitou a qualificar tal crime…

ocorrido, fora notificado a autoridade policia, que de posse dos laudos médicos deu inicio a persecução penal, requerendo as imagens das câmeras de segurança do IML, onde vislumbrou a conduta libidinosa do acusado, sendo indiciado pela crime de estupro de vulnerável capitulado no artigo 217 – A § 1°, deste modo o delegado representou por sua prisão temporária que foi deferida pelo juiz, onde foi recebida a presente denuncia. No prazo de resposta o advogado do acusado pugnou por sua…

Neide Soares Ruth Andrade Vanessa Paula Estupro Barueri – São Paulo 2015 Giovana Delphino Nº20 Eliane Pimentel Nº Neide Soares Nº35 Ruth Andrade Nº41 Vanessa Paula Nº44 ESTUPRO Trabalho do 1º Módulo de enfermagem Apresentado a Professora Eliana Dias com o intuito de cativar o conhecimento e aprendizado sobre as polêmicas geradas no mundo. Barueri – São Paulo 2015 Sumário Estupro 4 Etimologia 4 Formas de Estupro 5 O estupro no mundo 7 Estupro no Brasil 8 Por que…

O juízo foi pedido para julgar a acusação de dois crimes contra a dignidade sexual, pelo crime de estupro de vulnerável, art. 217-A do Código Penal, e contravenção por ato lesivo ao pudor, art 61. Da seguinte lei, conforme segue: “Ele colocou a depoente no colante, no colo dele, percebeu que ele ficou com o pênis duro e ficou passando a mão na depoente. Ele passou a mão na barriga da depoente, na sua barriga e virilha. Ele passou a mão nos órgãos genitais da depoente. Ele fez isso por cima

cabelo subtraído. 3º Crime: Estupro de Vulnerável - Art. 217-A, § 1º do CP Contexto: Benigno Martins, em virtude de uma paixão incontrolável que sentia por Alicia, manteve relação sexual com a mesma enquanto encontrava-se em coma, estando, portanto, impossibilitada de oferecer resistência. Este fato resultou na gravidez de Alicia. Sujeito ativo: Benigno Martins. Sujeito passivo: Alicia. Objeto material: A pessoa contra a qual foi praticado o estupro (Alicia). Bem…