ação penal

satisfazer sua concupiscência ... a menor púbere relatou que desde que tinha 10 anos de idade seu pai e denunciado XXX tentava manter relação sexual com sua pessoa ... Ressalta-se que a vítima fora deflorada pelo próprio pai, ora denunciado, naquela época, ou seja, há uns três ou quatro anos atrás ... Desistindo de satisfazer sua lascívia com a menor XXX, o denunciado passou a investir contra sua outra filha XXX, de apenas treze anos de idade, que relatou perante a autoridade de polícia judiciária desde que tinha 09 anos de idade, e que sua última investida se deu no dia 15 de dezembro de 2009, quando ambos encontravam-se sozinhos em casa, instante em que o mesmo começou a apalpar-lhe as partes íntimas ... embora não tenha havido penetração ... Esclareceu , ainda, que no dia 12 de dezembro de 2009, sábado, durante a madrugada, acordou assustada ao perceber que estava nua, sem calcinha, e que o denunciado estava só de cuecas por cima da mesma, acariciando-a ... “A denúncia acoplou-se o Inquérito Policial de fls. 08/57, sendo a mesma recebida no dia 15 de janeiro de 2009 e, por conseqüência, determinou-se a citação do acusado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (fl. 59).Às fls. 60 usque 65, o réu, diante de representação oferecida pela autoridade policial, teve a prisão preventiva decretada.O denunciado, através de advogado devidamente constituído, apresentou resposta à acusação, com rol de testemunhas (fls. 106/108).Certidão de Antecedente Criminal…

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 12 ANOS DE IDADE. vulnerabilidade não evidenciada. hipótese de manutenção da sentença absolutória.. Embora a redação do art. 217-A, caput, do Código Penal seja clara ao estabelecer que a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos caracteriza estupro de vulnerável, a realidade social permite relativizar a situação de vulnerabilidade, de modo que seja examinada casuisticamente.…

encontrava-se na rua, quando conheceu Graziela e esta após trocar os números de telefones, lhe telefonou pedindo para buscá-la na casa de seu pai, porque segundo ela o seu genitor estava tentando manter relações sexuais forçadamente com a vítima, afirmou inclusive que o seu pai havia tentado colocar o dedo na sua vagina para saber se ela ainda era virgem. De início o acusado achou estranha aquela conversa, mais mesmo assim se mostrou interessado em ajudá-la, por isso se dirigiu até…

injustiças, preconceitos. Outrossim, as supostas provas que embasaram a condenação são superficiais, havendo fundadas dúvidas acerca da materialidade e autoria do crime, sendo plenamente JUSTIFICÁVEL e RAZOÁVEL a concessão do direito de recorrer em liberdade. Nesse aspecto, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em brilhante posicionamento a respeito, ampliou a exigibilidade da fundamentação da prisão preventiva, para a necessária demonstração, in concreto, da periculosidade do agente, modus…

Acusado citado pessoalmente, ofertando resposta à acusação por defensor nomeado. Após verificar-se não ser cabível o julgamento antecipado da lide foi realizada audiência de instrução, ensejando fosse encerrada a instrução, sendo concedido prazo às partes para a apresentação das alegações finais por memoriais. O ilustre Representante do Ministério Público requer a procedência da ação penal, condenando o Acusado como incurso nas penas do art. 217-A, c/c os arts 225, parágrafo único, e…

adulta, esta possui apenas 13 (treze) anos de idade, tendo Felipe ficado em choque com essa constatação. O seu medo foi corroborado com a chegada da notícia, em sua residência, da denúncia movida por parte do Ministério Público Estadual, pois o pai de Ana, ao descobrir o ocorrido, procurou a autoridade policial, narrando o fato. Por Ana ser inimputável e contar, à época dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministério Público Estadual denunciou Felipe pela prática de dois crimes de…

a apelação (artigo 416 do CPP). Comentários: a apelação é uma forte candidata para a segunda fase. Isso porque o CESPE sempre optou por aquelas peças que comportam pluralidade de teses – preliminares e de mérito. Com a FGV, isso não deve mudar. Por isso, é mínima a chance de ser exigida, por exemplo, uma liberdade provisória, pois a única tese é a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Apelação – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter…

cumprimento da pena – Regime fechado – Procedência do pedido ..................................... 21 Ato infracional análogo a estupro de vulnerável – Ato libidinoso diverso da conjunção carnal Materialidade e autoria - Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional - Boletim de Ocorrência - Exame de Corpo de Delito - Certidão de nascimento da vítima - Declarações da genitora da vítima - Oitiva do adolescente - Depoimento das testemunhas – Confissão – Medidas socioeducativas…

apostadas. I - DOS FATOS Consta dos autos que Felipe, no dia ... do mês tal, do ano de 2014, estava em um bar com outros amigos, momento em que conheceu Ana, por quem se interessou. Após conversas e troca de beijos, decidiram ir para um local mais reservado. Nesse local, trocaram carícias, e Ana, de forma voluntária, praticou sexo oral e vaginal com Felipe. No dia seguinte, o acusado, ao acessar a página da vítima em uma rede social, descobre que, apesar da aparência adulta, a mesma…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…