Aborto Hj

brasileira acerca da prática abortiva (SILVEIRA, 2009). O aborto induzido tem sido discutido no Brasil por muitos anos sem produzir mudanças no Código Penal, em vigor desde 1940, de acordo com o qual ele é ilegal, um crime contra a vida e só poderia ocorrer quando ela resulta de estupro ou se não há outro meio de salvar a vida da gestante. Considerando avanços tecnológicos e os conflitos éticos atuais, mostra-se necessária uma reflexão diante da questão da interrupção da gestação de fetos diagnosticados com a malformação anencefálica, tendo em vista a sua implicação no cenário atual (ROCHA et. al, 2008). As implicações ético-legais acerca dos pedidos de autorização para interrupção de gravidez no caso de nascituros diagnostica¬dos com malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina têm ganhado bastante respaldo na atualidade, sobretudo frente à recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à descriminalização de aborto envolvendo fetos anencéfalos, abrindo espaço para a discussão quanto às demais malformações (SILVA et. al, 2012). De acordo com o artigo 128 do Código Penal, não se pune o aborto provocado por médico para salvar a vida da gestante e no caso de gravidez resultante de estupro. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal alargou esse rol, ao decidir que grávidas de fetos anencéfalos, assistidas por médicos, também poderão optar por interromper a gestação. O direito, então, compreendido como fenômeno social, cultural e histórico, não…

menor de 14 anos, da alienada ou da débil mental, ou ainda se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Aborto em caso de risco de vida da mulher Em caso de risco de vida da mulher, o próprio médico pode solicitar uma junta médica para atestar a necessidade do aborto. A interrupção da gravidez será feita com toda segurança. Neste tipo de interrupção de gravidez o médico não precisa do consentimento da gestante nem do consentimento do representante legal (em…

Vocabulário Jurídico, 1987, p. 11. 45 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO 31 cristã deste termo, in verbis: ”Deve-se ao Cristianismo o entendimento segundo o qual o aborto significa a morte de um ser humano, e, pois, virtualmente, homicídio”48. Dois são os elementos básicos para a conceituação jurídica doutrinária do aborto: a retirada prematura do feto do ventre materno, tendo como conseqüência, sua morte. A prática de abortamento é punida penalmente por ser considerada uma espécie de…

 Atualmente no Brasil o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. Raphaella Hibari Iwata Pinto Código Penal  Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante…

Bioética A Filosofia que prezerva a o valor da vida do homen
como principal valor 24/02/2014 Bioética Bioética seus confeitos, deveres
e definições. Bioética é o estudo transdisciplinar entre biologia, medicina e filosofia entre essas, especialmente as disciplina da ética, da moral, que investiga todas as condições necessárias para uma administração responsável da vida humana (em geral) e da pessoa (em particular). Considerando, portanto, a responsabilidade moral de cientistas em…

No Brasil, o Código Penal só prevê a hipótese de aborto em dois casos, quando há risco para a mãe ou em caso de estupro, como podemos verificar no artigo 128 do CP: Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante…

Revista Brasileira de Bioética 2011;7 (1-4): 22-31 Reflexões jurídicas acerca das novas terapias em saúde: uma análise à luz da lei de biossegurança Juridical reflections on new health therapies: an analysis in the light of the biosafety law Manoel Antônio dos Santos Neto Procuradoria Geral do Estado, Pernambuco, Brasil manoel.neto@pge.pe.gov.br Resumo: Este trabalho discorre sobre aspectos jurídicos ligados às novas terapias em saúde, fazendo uma análise em consonância com o…

médicos é mais freqüente nos casos em que a mulher quer o aborto porque foi vítima de estupro, mas essa autorização demora a ser expedida, o que faz a vítima sofrer por um período maior e também a faz correr mais riscos, porque é sabido que quanto antes a intervenção for realizada melhores serão os resultados e menores os riscos. Inclusive o Conselho Federal de Medicina, no dia 25 de abril de 2005, publicou um informe onde recomenda que os médicos devem ter em mãos o Boletim de…

Bioética Os avanços científicos e tecnológicos são uma verdadeira revoluçãoe sinalizam melhores condições de vida, mas também podem ser ameaças ao ser humano e ao planeta, se não usados com consciência, compromisso social e responsabilidade. A bioética vem com um novo olhar sobre as questões emergentes do mundo em evolução tecnológica. Visando para a compreensão da ética na prática dos psicólogos. A concepção hegemônica de mundo sofreu mudanças. A razão leva à consciência e a…

Trabalho de Filosofia Alunos: Caio Quintiliano Douglas Felipe Gabrich Gabriela Garcia Ryvia Salles Rafael Abrão Turma: 2ºA Bioética  O que é? Bioética é um conjunto de pesquisas, discursos e práticas cuja finalidade é esclarecer e resolver questões éticas relacionadas ao avanço e aplicação da medica e da biologia. Mas a bioética também tem ligação com a filosofia e considera a responsabilidade moral dos cientistas em suas pesquisas e práticas. Na bioética também se relacionam o…