Crimes Sexuais

UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul CURSO DE DIREITO Ronald Haas Sulzbacher Estupro Santa Cruz do Sul, 04 de Outubro de 2012 I - INTRODUÇÃO: A Lei n.º 12.015 de 2009 alterou a redação dos artigos que dispõem sobre o estupro, abrangendo tanto o estupro simples quanto o qualificado, bem como o estupro de vulnerável, tratando, ainda, de incluí-los na Lei n.º 8.072 de 1990, a Lei dos Crimes Hediondos. II – DO ESTUPRO SIMPLES: Com o advento da legislação supra mencionada, o artigo 214 (atentado violento ao pudor) foi extinto, tendo seu tipo penal inserido no artigo 213. Assim, o estupro em sua modalidade simples passou a recepcionar também “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal” quanto “praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, mediante violência ou grave ameaça”, havendo pena cominada de 6 a 10 anos de reclusão. Outro fato que merece uma ressalva é a retirada da expressão “mulher” da letra fria da lei, sendo substituída por “alguém”, o que altera significativamente o crime de estupro, porquanto o homem, sob esta ótica, passa a ser sujeito passivo do crime de estupro. Nessa senda, tendo em vista a combinação dos crimes de atentado violento ao pudor e o de estupro, o sujeito que pratica o fato pode ser tanto homem quanto mulher, acarretando na configuração do crime de estupro independente de haver conjunção

UNISC Universidade de Santa cruz do Sul CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III ESTUPRO Mônica Göttems Panta – 72065 Santa Cruz do Sul, 14 de Outubro de 2011. 1 ESTUPRO O crime de estupro vivenciava uma tradição desde 1940, em que somente o homem podia ser a pessoa ativa, e a mulher a pessoa passiva no crime, assim, ganhou um novo conceito, hoje o homem também pode ser o sujeito passivo, e a mulher pode ser o sujeito ativo em tal delito. No Código Penal…

MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou…

MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas,…

MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou…

MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou…

MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou…

ZOOTERAPIA UMA LIÇÃO DE CIDADANIA: O CÃO SOCIABILIZADOR E A CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR Rosane T. C. Porto1 UNISC – Universidade de Santa Cruz de Sul, Santa Cruz do Sul- RS Sabrina Cassol2 UNISC – Universidade de Santa Cruz de Sul, Santa Cruz do Sul - RS udRESUMO Um dos problemas mais graves existente em nossa sociedade e que ocorre no seio familiar é a violência intrafamiliar, que é um tipo de violência praticada contra crianças e adolescentes. E esse problema…

alcançando lugar de destaque na mídia. Bem exemplifica esse erro de memória o famoso caso de meados de 1950, quando um agente de viagem britânico, assaltado à mão armada, identificou um marinheiro inocente como ladrão. O marinheiro havia comprado passagens de agente, que atribuiu erradamente o rosto familiar do marinheiro ao ladrão (SCHACTER, 2003, p. 117). Verifica-se, nesse caso, que a atribuição errada ocorreu pela transferência inconsciente de um rosto contextualizado em uma…

Colônia (1500-1822), quanto no Brasil Império (1822-1889) e no Brasil República (1889 – até os dias de hoje) Sabe-se, no entanto, que a idéia de aplicação de castigos físicos em crianças foi introduzida pelos jesuítas, pois para eles o mimo deveria ser repudiado, sendo que os vícios e os pecados deveriam ser combatidos com os açoites e castigos, e os espancamentos tinham como objetivo ensinar as crianças que a obediência aos pais era a única forma de escapar da punição. Nesta época…