Estupro, distúrbio mental ou não

UNIEVANGÉLICA FACULDADE EVANGÉLICA GOIANÉSIA Estupro, Distúrbio Mental ou não? CAMILA DAS GRAÇAS LEMOS CASTRO DOUGLAS NOGUEIRA ALVES DYADORIN FERNANDES FRANCIELLE MARINA ISABELA MARCÍA MARTINS TAINARA MIRANDA DE ANDRADE Trabalho de pesquisa e em campo apresentado a FACEG - FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA, como requisito à obtenção de nota no 2º período do Curso de Direito Professor: Jadson Belem De Moura Goianésia, 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................1 2. DESENVOLVIMENTO.................................................................................................2 3. METODOLOGIA...........................................................................................................4 4. CRONOGRAMA............................................................................................................5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................6 1.INTRODUÇÃO Estupro ou violação é a prática não-consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. O crime é uma atividade antijurídica, portanto ilícita e culpável. Entretanto o doente mental, em particular o esquizofrênico, após ato ilícito e de fato for comprovada a existência da doença mental, pode ser considerado inimputável, pressupondo-se a não

ABORTO EM CASO DE ESTUPRO: UM OLHAR SOBRE A LEGISLAÇÃO DO BRASIL E DA ARGENTINA JERUSA NINA MEIRELLES RESUMO O aborto é uma prática vedada por muitas legislações, somente havendo hipóteses excepcionais para a sua permissão. No Brasil a lei permite que seja feito o aborto com o consentimento da gestante em caso de perigo de vida para ela e ainda quando a gravidez resultar de estupro. O chamado aborto humanitário ou sentimental possui hipóteses de aplicação mais…

015/2009, que, dentre outras providências, unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, tendo este último deixado de existir como delito autônomo. Até o nome do Título foi modificado — a denominação anterior era “Dos Crimes Contra os Costumes”. Capítulo I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Os crimes previstos nesse Capítulo atingem a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Essa faculdade pode ser violada por: a) violência ou grave ameaça: crime de estupro (art.…

adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte A problemática permeia todas as áreas do conhecimento, exemplificando com a biologia, psicanalise, arte, mito, religião e lei. Incesto e psicopatologia forense DEFINIÇÕES: Incesto - É a união sexual entre parentes ascendentes, descendentes ou colaterais, que podem ser consanguíneos ou adotivos *As relações entre primos, na…

ESTUPRO DE VULNERAVEL DO ESTUPRO DE VULNERAVEL ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL Monografia apresentada ao Professor Carlos Ogawa, como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador V. …

CAPÍTULO I OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze)…

Crimes Contra a Dignidade Sexual “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1-Estupro (Art. 213, CP) – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL ESTUPRO Através da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, o Título VI do Código Penal passa a tratar como crimes contar a liberdade sexual, substituindo o que anteriormente previa os crimes contra os costumes. Com o novo texto da lei, há uma fusão no que concerne estupro e atentado violento ao pudor, onde se manteve como termo técnico de Estupro (art.213). Não há de se falar em…

que violava a pessoa, mas a moral da sociedade. 1) ARTIGO 213: ESTUPRO "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º - Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (se for lesão leve ela é absorvida pelo caput -…

Estupro de Vulnerável – art. 217-A Objetividade jurídica: A dignidade sexual das pessoas vulneráveis — menores de 14 anos, doentes mentais ou pessoas impossibilitadas de oferecer resistência. Cuida-se de crime hediondo, tanto em sua forma simples como nas qualificadas, nos termos do art. 1º, VI, da Lei n. 8.072/90 (com a redação da Lei n. 12.015/2009). Cuida-se da dignidade sexual, uma vez que os vulneráveis são incapazes de consentir validamente com o ato de caráter sexual. Condutas…