Conceito de crime ou delito

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Sumário
1 INTRODUÇÃO 3

1 CONCEITO DE CRIME 4

2 RECEPTAÇÃO 4

3 APROPRIAÇÃO INDÉBITA 4

4 APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 4

5 ROUBO 4

6 EXTORSÃO 5

7 FURTO 5

8 LESÃO CORPORAL 5

9 HOMICIDIO 6

10 LATROCINIO 8

11 ESTELIONATO 8

12 ESTUPRO 8

13 ESTUPRO DE VULNERÁVEL 8

14 CONTRABANDO/DESCAMINHO 9

15 DESACATO 10

16 CORRUPÇÃO PASSIVA 10

17 CORRUPÇÃO ATIVA 10

19 CONCLUSÃO 11

20BIBLIOGRAFIA 12





1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos fazer um breve relato do Conceito de Crime, e citar alguns Crimes e qual a penalidade de cada um deles.

Vale reforçar que por menor que seja o Crime, sempre terá uma penalidade, está já descrita por lei e a mesma deve ser cumprida.



1 CONCEITO DE CRIME

Conduta típica, antijurídica e culpável. Crime ou delito é a infração penala que a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada ou cumulativamente com a pena de multa.



2 RECEPTAÇÃO

Art.180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Lei nº 9.426, de 1996).
Pena: Reclusão de um a quatro anos, e multa.3 APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Art.168 – Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção;
Pena: Reclusão, de um a quatro anos, e multa.



4 APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Art. 168 – Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.
Pena: reclusão, de dois a cinco anos, emulta.



5 ROUBO

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Pena: reclusão, de quatro a de anos, e multa.



6 EXTORSÃO

Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou com intuito de obter para si ou para outremindevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
Pena: reclusão, de quatro a dez anos, e multa.





7 FURTO

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.


7.1 Furto Qualificado
4º A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se crime é cometido:
I – comdestruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
III – com emprego de chave falsa.
IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.


7.2 Furto de coisa Comum
Art. 156 – Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.Pena: detenção, de seis a dois anos, ou multa.
1º - Somente se procede mediante representação.
2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não exceda a quota q que tem direito o agente.



8 LESÃO CORPORAL

Art. 129 – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
Pena: Detenção, de três meses a um ano.


8.1 Lesão Corporal de NaturezaGrave
1º - Se resulta:
I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II – perigo de vida;
III – debilidade permanente de membro, sentido ou função.
IV – aceleração de parto.
Pena: reclusão, de um a cinco anos.
2º Se resulta:
I – Incapacidade permanente para o trabalho;
II – enfermidade incurável;
III – perda ouinutilização do membro, sentido ou função;
IV – deformidade permanente;
V – aborto.
Pena: reclusão, de dois a oito anos.


8.2 Lesão Corporal seguida de morte
3º Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.
Pena: reclusão, de quatro a doze anos.


8.3 Lesão Corporal Culposa
6º Se a...
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