Estabeleça Em Um Caso Uma Política De Cobrança Que Seja Restritiva

baixo custo e seu lucro seria o mínimo necessário para manter o mínimo de produtores. A maioria dos economistas aceita a concorrência perfeita apenas como referência para analisar as demais estruturas de mercado, pois ela não existe na realidade. O caso mais próximo, aceito por alguns economistas, por causa da proximidade das condições requeridas pela concorrência perfeita, seria o das feiras livres como, por exemplo, a de São Joaquim. A Teoria Neoclássica da Economia rejeita…

corrompem; derrotas que matam, outras que despertam.” Antonie de Saint Sumário Introdução 1 ETAPA 01 2 1.0- Os objetivos da política fiscal e as funções do governo 2 1.1 - A função a locativa: 2 1.2 - A função distributiva: 3 1.3 - A função estabilizadora: 3 1.4- Diferença de imposto direto e indireto. 4 1.5 - O imposto de renda 4 1.6 - O imposto sobre o patrimônio. 5 1.7 - O

e seu lucro seria o mínimo necessário para manter o mínimo de produtores/ofertantes. A maioria dos economistas aceita a concorrência perfeita apenas como referência para analisar as demais estruturas de mercado, pois ela não existe na realidade. O caso mais próximo, aceito por alguns economistas, por causa da proximidade das condições requeridas pela concorrência perfeita, seria o das feiras livres como, por exemplo, a de São Joaquim. A Teoria Neoclássica da Economia rejeita também…

facualtatividade. 4. em moeda ou cujo valor se possa exprimir: em regra o tributo deve ser pago em dinheiro- moeda corrente no país. Existe possibilidade de ser pago segundo o art 162 do CTN: I. em moeda corrente, cheque ou vale postal; II.nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico. Nosso direito desconhece tributo in natura e tributo in labore 5. que não constitua sanção de ato ílicito : “o…

Tributário Instituto Brasileiro de Estudos Triutários- IBET Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário I- Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Questão 01 a) Que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado? De acordo com a Teoria Clássica, isenção é um favor legal consubstanciado na dispensa de pagamento do tributo devido. A autoridade…

uma facultatividade. 4. em moeda ou cujo valor se possa exprimir: em regra o tributo deve ser pago em dinheiro- moeda corrente no País. Existe possibilidade de ser pago segundo o art. 162 do CTN: I. em moeda corrente, cheque ou vale postal; II.nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico. 5. que não constitua sanção de ato ilícito : o tributo se distingue da penalidade exatamente porque esta tem como hipótese de incidência um ato ilícito,…

sendo o procedimento fundamental do Direito Tributário. Definindo-se por ser complexo e rígido. A carga tributária é excessiva, sendo assim, o que estiver estipulado em lei o contribuinte deverá obedecer as regras, permitindo a imposição do Estado, caso não esteja estipulado em lei, o contribuinte livra-se desta obrigação. A ausência da legislação beneficia exclusivamente o contribuinte, e não ao Estado, sendo que o Estado pode se impor, mas por outro lado o contribuinte pode…

ainda, a aptidão para criar, in abstrata, tributos. Trata-se, portanto de capacidade atribuída a uma entidade estatal, disciplinada e limitada pela Constituição, que em seu texto consagrou o principio do federalismo, delimitando entre as pessoas políticas o poder de tributar. A competência tributária classifica-se em privativa, comum, cumulativa, especial, residual e extraordinária, discorridas abaixo: Privativa: é o poder conferido aos entes federativos para instituir impostos, que…

ainda, a aptidão para criar, in abstracto, tributos. Trata-se, portanto de capacidade atribuída a uma entidade estatal, disciplinada e limitada pela Constituição, que em seu texto consagrou o principio do federalismo, delimitando entre as pessoas políticas o poder de tributar. A competência tributária classifica-se em privativa, comum, cumulativa, especial, residual e extraordinária, discorridas abaixo: Privativa: é o poder conferido aos entes federativos para instituir impostos, que…

sujeito ativo (credor), normalmente, uma pessoa política e por sujeito passivo (devedor) qualquer pessoa (apontada na lei da entidade tributante). A obrigação é compulsória, obrigatória, porque decorre diretamente da lei. A vontade do contribuinte é irrelevante. Atividade administrativa vinculada: é aquela em cujo desempenho a autoridade não goza de liberdade para apreciar a conveniência nem a oportunidade de agir. A vinculação da atividade de cobrança do tributo decorre do fato de ser…