Espécies Societárias

intervir na condução dos negócios das controladas. I-ESPÉCIES As empresas holdings dividem-se sob duas espécies acerca de seus objetos sociais, sendo elas: Holding Pura – trata-se seu objetivo social, a participação no capital de outras sociedades, viabilizando apenas manter relações econômicas com outras companhias, controlando-as indistintamente, podendo transferir sua sede social com grande facilidade. Ressalta-se ainda que nesta espécie societária sua fonte de receitas deriva…

- Direito Societário e Mercado de Capitais O direito societário se ocupa do estudo das diversas espécies societárias e suas características. No âmbito do direito societário, entende-se por sociedade empresária a união de duas ou mais pessoas com um objetivo de auferir lucros advindos de uma determinada atividade econômica. Para melhor entender o conceito de sociedade empresária, devemos antes estudar a definição legal de empresário. - Empresário Art. 966 CC: Considera-se…

DIREITO EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO TEMA: SOCIEDADES PERSONIFICADAS E SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS. SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIFERENÇAS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. I - INTRODUÇÃO O artigo 981 do Código Civil determina que, celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Já o artigo 985 do mesmo diploma legal leciona que a sociedade…

sobre a regulamentação da sociedade unipessoal. É importante lembrar que a pessoa natural que constitui empresa poderá se figurar somente em um única empresa desta modalidade. A empresa poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. A empresa individual de responsabilidade limitada poderá ser atribuída a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão…

Ponto 01. Operações societárias 1. Transformação – Art. 1.113, CC: - Mudança do tipo societário: Mesma pessoa jurídica, novo conjunto de normas (arquivamento). - Quórum: unanimidade – Art. 1.114, CC.  Exceção: aprovação prévia (aí basta a maioria).  Dissidente: retirada/recesso – Art. 1.031, CC.  Pode haver renúncia, no contrato social, ao direito de retirada. - Obrigações constituídas no regime anterior: mesmas características e qualidades – Art. 1.115, CC.  Essa regra alcança os

físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie. (Incluído pela Lei nº 10.701, de 2003) XII - as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor, intermedeiem a sua comercialização ou exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie; (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) XIII - as juntas comerciais e os registros públicos; (Incluído pela…

Referências Publicado em nosso site em 26/06/2009 Introdução Holding - Aspectos gerais - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/3787 Sumário Introdução I - Definição II - Previsão legal III - Controladoras, controladas e coligadas IV - Espécies de holdings V - Vantagens e desvantagens da utilização de empresas holding VI - Tipo societário VI.1 - Sociedades limitadas e anônimas VI.2 - Holding pura e classificação como sociedade simples ou empresária VII - Sociedades que…

CONTABILIDADE SOCIETÁRIA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO - AESPI - Contabilidade Societária Prof. EUDIMAR DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO Critérios de Avaliação do Ativo (Lei 6.404/76 – redação atualizada) “Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: V - os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão; VII – os direitos classificados no…

dezembro de 2012 um fato relevante a respeito de uma proposta de reorganização societária visando à migração de sua estrutura acionária atual com duas espécies de ações (ordinárias e preferenciais) para uma estrutura com espécie única de ações ordinárias. A reorganização societária, que será proposta em Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada no primeiro semestre de 2013, tem por objetivo simplificar a estrutura societária e aprimorar a governança da Ambev, com vistas a…

tanto, foi editado o Regulamento n. 737, de 1850, que enumerava, em seu art. 19, os atos do comércio. “Art. 19. Considera-se mercancia: § 1º A compra e venda ou troca de bens móveis ou semoventes, para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso. § 2º As operações de câmbio, banco e corretagem. § 3º As empresas de fábricas, de comissões, de depósito, de expedição, consignação e transporte de mercadorias, de espetáculos públicos. §…