Resumo Espécies Societárias

PESSOAS JURÍDICAS Art. 40 do Código Civil: pessoas jurídicas são de direito público e de direito privado. Dto. Público (art.41): a União; os Estados, o DF e os territórios; Municípios; as Autarquias; e as demais entidades decaráter público criadas por lei. Dto. Privado (art. 44): associações; sociedades e as fundações. As sociedades são regidas pelas determinações do Livro II da Parte Especial do Código Civil. (Parte que trata do direito de empresa – arts. 966 e ss). DIREITO SOCIETÁRIO TABELA DE SOCIEDADES EM ESPÉCIE SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS SOCIEDADES PERSONIFICADAS a) Sociedade em comum (art. 986 ao 990) a) Sociedade simples (997 e 1038) b) Sociedade em conta de participação (art. 991 ao 996 b) Sociedade em nome coletivo (1039 e 1044) c) Sociedade em comandita simples (1045 e 1051) d) Sociedade limitada (1052 e 1087) e) Sociedade anônima (1088 e 1089/ lei especial: lei 6404/76, Lei das Sociedades Anônimas) f) Sociedade em comandita por ações (1090 ao 1092 - também rege-se pela lei 6404/76, arts. 280 e ss) g) Sociedade cooperativa (1093 e pela lei especial: Lei 5764/71) *OBS. Os artigos na tabela mencionados referem-se ao Código Civil – Lei n. 10.406/2002. 1. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES 1.1 SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS : a) Sociedade em comum b) Sociedade em conta de participação. a) Sociedade em comum (art. 986 ao 990) Aquela que ainda não possui registro perante o órgão…

Empresarial ................................................. 129 1.2 Espécies de Nome Empresarial ................................................. 130 Tópico 2: Direito Societário .......................................................................... 133 2.1 Classificação das Sociedades ................................................... 134 Tópico 3: Direitos e Deveres dos Sócios ........................................................ 137 3.1 Deveres…

UNIFOR – Universidade de Fortaleza Direito Empresarial I Operações Societárias - Noções Gerais sobre Operações Societárias - Tipos de Operações Societárias - CADE - Joint Ventures 2012 NOÇÕES GERAIS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Passado o estudo dos tipos societários e suas principais características, faz-se necessária a análise das Operações/Transformações Societárias. As alterações da rota originariamente traçada pelo empresário são o resultado de diversas causas,…

Contabilidade Societária I Prof. ME Marco Antonio Dantas de Morais Contabilidade Societária I Bibliografia Iudícibus, Sérgio de. Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades. São Paulo, Atlas:2010 Viceconti, Paulo V. e Neves, Silvério das. Contabilidade Avançada. Ed. Frase . 10º edição Junior, José Hernandes Perez. Contabilidade Avançada, Editora Atlas. 7º edição. 2010 Resoluções do CFC – Site – www.cfc.org.br Lei 6.404/76, Capítulos XV, atualizada pelas…

....................................4 3.2 Enriquecimento sem causa ...............................................................................................................4 3.3 Das medidas contra fraude desses empresários ...............................................................................5 4 Considerações finais ............................................................................................................................5 Referências bibliográficas…

Reorganização Societária A transformação, concentração e a desconcentração das empresas. Sumário : 1- Introdução; 2 – Transformação; 3 – Fusão, Cisão e Incorporação. 1 – Introdução. Operações societárias são alterações no tipo ou na estrutura da sociedade empresária. Compreendem a transformação, incorporação, fusão e cisão. Quando envolvem uma sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação envolva os outros tipos de…

a registro. 2- Defina subscrição e integralização apontando as principais conseqüências de ambas. Subscrição é assumir o compromisso de transferir uma determinada quantidade de patrimônio. Integralização é pagar efetivamente o valor estabelecido. A consequência do não cumprimento da subscrição é a retirada do sócio da sociedade. Já a consequência do não cumprimento da integralização é que não haverá limitação de responsabilidade do sócio. 3- Defina sociedade simples apresentando…

programa tem duração de aproximadamente 18 meses. Objetivos do programa ◾ Analisar estruturas societárias das mais variadas espécies de forma crítica e estratégica ◾ Compreender complexas operações nacionais e internacionais ◾ Criar, desenvolver e analisar rotinas societárias, práticas de governança corporativa e emissão de valores mobiliários ◾ Trabalhar em equipe focando resultados ◾Apresentar soluções jurídicas, justificando sua argumentação com propriedade técnica…

pródigos, assim declarados por sentença judicial, são relativamente incapazes, devendo ser assistidos na prática dos atos da vida civil . Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Feedback A resposta correta é 'Verdadeiro' Questão 5 Correto Atingiu 0,50 de 0,50 Marcar questão Texto da questão Os relativamente incapazes serão assistidos (acompanhados) na prática dos atos da vida civil por seus responsáveis legais. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Feedback A resposta correta é 'Verdadeiro' …

editais devem ser publicados com 15 dias de antecedência da assembléia; D - está correta, embora não seja necessária a publicação de três anúncios distintos; E - nenhuma das alternativas acima O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: A - sociedade anônima fechada Exercício 2: Com o advento da nova disciplina societária pelo Código Civil, tornou-se corrente o uso da expressão “sociedade simples limitada”, relativa a determinada espécie societária. De acordo com a…