IBET - Seminário II - Módulo I - ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

classificação jurídica dos tributos, evidenciado os critérios classificatórios adotados. Adotando em parte as correntes distintivas das espécies tributárias, definidas por Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho e Márcio Severo Marques: tem-se a) Tributo não vinculado a uma atividade estatal, sem destinação do produto da arrecadação e sem previsão de restituição em razão de determinado período ou situação fática. Espécie, imposto; b) Tributo diretamente vinculado, aquele que pressupõe uma atividade estatal direta e especificamente dirigida ao contribuinte. Além disso, o produto de sua arrecadação tem por finalidade o custeio da atividade exercida. Espécie, taxa; c) Tributo indiretamente vinculado, aquele que decorre de uma atividade estatal, cujo resultado é a valorização de obra pública. Embora não haja expressa previsão da destinação do produto recolhido, reconhece-se que a exação não pode ser superior ao montante da valorização experimentada pelo contribuinte, em respeito ao princípio da capacidade contributiva. Espécie, contribuição de melhoria; d) Contribuições, tributos não vinculados a uma atividade estatal, mas que pressupõe a destinação do produto arrecadado, por isso difere do imposto. As contribuições admitem ainda a seguinte divisão: i) social. Subdivida em: genéricas e destinadas ao custeio da seguridade social; ii) interventiva; iii) corporativa. e) Empréstimo compulsório, tributo vinculado a uma atividade estatal, com expressa…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário: I Data de entrega: 08/08/2015 Nota:_______ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária PRESIDENTE Paulo de Barros Carvalho COORDENADORA Priscila de Souza COORDENADORA LOCAL Nélida Cristina dos Santos IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de…

SEMINÁRIO IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA,COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO ! ! Questões 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. 2. Analisar a compatibilidade do art. 166 do CTN com o Sistema Tributário Brasileiro indicando a pessoa legitimada a postular a repetição/compensação: (i) o terceiro que…

Seminário I Módulo ECT – Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Leitura obrigatória    Capítulo 5 da segunda parte do livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho. Artigo: Segurança jurídica no novo CARF, de Paulo de Barros Carvalho. Tema VII (A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias), do livro Derivação e positivação no direito tributário,…

1 IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária PRESIDENTE Paulo de Barros Carvalho COORDENADORA Priscila de Souza Aluno: Rafael Nojiri Gonçalves O conteúdo desse material é de propriedade intelectual do ©IBET: é proibida sua utilização, manipulação ou reprodução, por pessoas estranhas e desvinculadas de suas atividades …

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de especialização em Direito Tributário MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Bolivar Albuquerque da Cruz Porto Alegre 2012 SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Data: 17/08/2012 Professor: Edmundo 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos,…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 2015 SEMINÁRIO I – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. Seminário I apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, de coordenação Geral do Professor Pós Doutor Paulo de Barros Carvalho, e coordenador local do Professor Doutor Tárek Moysés…

IBET SILAS NEVES CARNEIRO JÚNIOR SEMINÁRIO II MARÇO DE 2003 1) As espécies tributárias são: IMPOSTO é tributo não-vinculado; é exigível independentemente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (art. 145, I, CF e art. 16, CTN); sua receita não deve ter destinação específica (art. 167, IV, CF); quando apresentar na hipótese de incidência, confirmada pela base de cálculo, fato alheio a qualquer atuação do Poder Público. TAXA é o tributo exigível em razão…

ESPECIALIZAÇÃO IBET - MÓDULO I - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA - SEMINÁRIO II – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO RELATOR PARCIAL: JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ JÚNIOR 1) Quais são as espécies tributárias? A definição para espécies tributárias segue o binômio: hipótese de incidência e base de calculo; sendo estipulada na CF onde o constituinte garante as competências tributarias dos entes. São elas: - Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e…