Espécies De Tutela Específica Inibitória

desempenham funções múltiplas à vida do ser humano porque sem eles o indivíduo não se realiza, não convive, e em alguns casos, nem sobrevive. Sobretudo, surge a seguinte indagação: como ficaria a igualdade, a legalidade, o respeito à dignidade, a tutela do patrimônio sem a constitucionalização, em base legisláveis sólidas, desses direitos impostergáveis da pessoa humana? (MONTEIRO, 2009, p. 8466) A rigor, nota-se que os direitos fundamentais contemplam um espaço de grande relevância na…

................ 261 A Penhora On-Line Como Alternativa à Prisão Civil do Devedor de Alimentos Mônani Menine Pereira........................................................................................................... 285 Tutelas Sumárias: sistematização das tutelas de urgência e de evidência sob a ótica da garantia fundamental da proteção judicial efetiva Orlando Luiz Zanon Junior....................................................................................................…

fundamentais conforme a Constituição, mas várias teorias iluminadoras da compreensão das normas Constitucionais. Canotilho, PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0613176/CA sobre esse assunto, assinala: Aceitar esta conclusão seria não só admitir uma espécie de direito livre intimamente ligado à pré-compreensão do intérprete, como reconhecer a inexistência de um pressuposto constitucional comum, vinculativamente operante na interpretação-concretização dos direitos fundamentais.…

Gonçalves Fernandes. Curso de Direito Constitucional. 3a Edição. Ed. Lumen Juris, pp. 477-478 Andrea Cristina de Oliveira Struchel. Apostila do Curso de Extensão em Direito Ambiental – Puc Campinas. Montauri Ciocchetti de Souza. Interesses difusos em espécie. 2ª ed. rev. atual. e amp. Ed. Saraiva Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. rev. atual. ampl. Editora Saraiva Édis Milaré. Direito do Ambiente. 4ª ed. rev. ampl. e atual. Editora Revista dos…

que também é tutelada no âmbito dos princípios constitucionais protetores da atividade econômica e, igualmente, será objeto de estudo adiante. 5.2 Dispositivos constitucionais do direito concorrencial É bem verdade que a Constituição Federal, tutela, no artigo 1º, a livre iniciativa: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores

836/2013, que alterou o Estatuto da Cidade; e a Lei 12.854/2013, que fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica. Além disso, foram inseridas novas questões de concursos públicos realizados nos anos de 2012 e 2013 e julgados recentes, especialmente da lavra do STF e do STJ. Outrossim, sempre com o incessante objetivo de aperfeiçoar o trabalho…

que também é tutelada no âmbito dos princípios constitucionais protetores da atividade econômica e, igualmente, será objeto de estudo adiante. 5.2 Dispositivos constitucionais do direito concorrencial É bem verdade que a Constituição Federal, tutela, no artigo 1º, a livre iniciativa: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores

humana, o homem selvagem, pautando-se no seu peculiar atributo natural, o qual o distingue dos demais animais, isto é, a “capacidade de pensar”, de forma gradativa, foi percebendo que os prejuízos advindos da convivência com outros indivíduos de sua espécie eram extremamente menores que os benefícios advindos desta comunhão. Isto porque, unindo-se as forças era possível realizar atos impossíveis a uma só pessoa, como, por exemplo, abater um grande animal, além de possibilitar troca mútua…

indivíduo ou empresa). Tampouco será necessária demonstração da dor profunda — elemento necessário ao dano moral. Haverá necessidade de demonstração da existência do dano à imagem, gerando, por si, a indenização, sem qualquer outra demonstração específica.” (A Proteção Constitucional da Própria Imagem — Belo Horizonte: Del Rey, 1996, pág. 124). Temos, ainda, a lição de José Afonso da Silva, onde “A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais. Integram-na,…

oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade…