ARTIGO AMANDA CARVALHO PRONTO

CIBERNÉTICA: A INVASÃO DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE
CYBERNETICS: THE INVASION OF INTIMACY AND PRIVACY

Amanda Carvalho Leite, Graciele Neto Cardoso Lins Dutra
¹ Aluna do Curso de Direito
² Professora Mestre do Curso de Direito

Resumo: O presente artigo tem como temática a invasão da intimidade e da privacidade pela internet. Ela tem como premissa a compreensão do cabimento de indenização por danos morais decorrente da invasão cibernética sem o consentimento da pessoa, ferindo o princípio da intimidade e da vida privada. Aborda as circunstâncias que englobam a indenização por esse tipo de invasão. É de grande relevância jurídica a abordagem desse tema, posto que com o advento da tecnologia, a internet trouxe consigo inúmeras novas realidades a serem estudadas no mundo jurídico, entre elas afronta um dos princípios constitucionais de grande importância em todo ambiente do direito, como à intimidade e a privacidade, situações essas que acontecem no mundo cibernético com repercussão no mundo real.
Palavras-chave: internet; cibernética; intimidade; privacidade.

Abstract: This article has as theme the invasion of intimacy and privacy over the internet. It takes as its premise the understanding of appropriate compensation for moral damage resulting from cybersquatting without the consent of the person, injuring the principle of intimacy and privacy. Discusses the circumstances that include compensation for this type of invasion. It is of great relevance to legal approach to this issue, given that with the advent of technology, the internet has brought with it many new realities to be studied in legal world, among them affront a constitutional principles of great importance in the whole environment of the law, such as the intimacy and privacy, such situations that happen in the cyber world and affect the real world.
Keywords: internet; cybernetics; intimacy; privacy.

Sumário: Introdução. 1. Considerações Gerais 1.1. Conceito de Direitos Fundamentais. 1.2. Evolução