Espécies De Tutela Específica Inibitória

gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária: a família natural 3.5. Direito à convivência familiar e comunitária: a família substituta 3.6. Guarda 3.7. Tutela 3.8. Adoção 3.8.1. Requisitos subjetivos da adoção 3.8.2. Requisitos objetivos da adoção 3.8.3. Efeitos da adoção 3.8.4. Adoção internacional 3.9. Direito à educação, à cultura e ao lazer 3.10. Direito à profissionalização e…

gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária: a família natural 3.5. Direito à convivência familiar e comunitária: a família substituta 3.6. Guarda 3.7. Tutela 3.8. Adoção 3.8.1. Requisitos subjetivos da adoção 3.8.2. Requisitos objetivos da adoção 3.8.3. Efeitos da adoção 3.8.4. Adoção internacional 3.9. Direito à educação, à cultura e ao lazer 3.10. Direito à profissionalização e…

.................. 231 LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................................................................................ 233 TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................................................................... 238 CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM…

prejudicará o mais fraco.” Pelo código de Hamurabi, a reparação do dano consistia numa espécie de vingança privada, não se admitindo as reparações em pecúnia dos danos, com o célebre axioma: “olho por olho, dente por dente”. Na Índia, no século XIII a.C, o sagrado Código de Manu previa multa e punição, além de ressarcimento dos danos, aquelas que adulterassem gêneros – Lei n. 697 – ou entregassem coisa de espécie inferior aquela acertada, ou vendessem bens de igual natureza por preços…

gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária: a família natural 3.5. Direito à convivência familiar e comunitária: a família substituta 3.6. Guarda 3.7. Tutela 3.8. Adoção 3.8.1. Requisitos subjetivos da adoção 3.8.2. Requisitos objetivos da adoção 3.8.3. Efeitos da adoção 3.8.4. Adoção internacional 3.9. Direito à educação, à cultura e ao lazer 3.10. Direito à profissionalização e…

gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária: a família natural 3.5. Direito à convivência familiar e comunitária: a família substituta 3.6. Guarda 3.7. Tutela 3.8. Adoção 3.8.1. Requisitos subjetivos da adoção 3.8.2. Requisitos objetivos da adoção 3.8.3. Efeitos da adoção 3.8.4. Adoção internacional 3.9. Direito à educação, à cultura e ao lazer 3.10. Direito à profissionalização e…

DEPÓSITO DAS PARCELAS. Conquanto sem efeito liberatório, próprio da ação de consignação em pagamento, é de ser admitido o depósito das parcelas referentes ao contrato sub iudice, de acordo com o cálculo apresentado pelo devedor. AGRAVO PROVIDO. TUTELA DEFERIDA. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70011045283, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ISABEL DE BORBA LUCAS, JULGADO EM 02/03/2005) 2 – Pagamento com Sub-Rogação PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO.…

à data do término das inscrições. 2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico original ou cópia do Laudo Médico autenticada em cartório deverá constar: a) a espécie da deficiência; b) o grau da deficiência; c) o nível da deficiência; d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID; e) a data de Expedição do Laudo; f) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do…

dever do Estado, previsto pela atual Constituição Federal. Primeiro demonstraremos o direito à saúde como um direito fundamental social e a importância de atingir sua máxima efetividade. Em seguida, abordaremos o conceito de saúde, e como se dá a sua tutela jurisdicional com a aplicação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da reserva do possível em relação a este bem jurídico. Por último, expomos de forma breve o Sistema Único de Saúde e o incentivo a implementação de…

continuidade, expõe-se a possibilidade de existência e a efetiva existência de antinomia, ante o conflito aparente de normas. Ato contínuo, são pontuados os efeitos nocivos da exposição constante aos ruídos e é apresentado o critério brasileiro à tutela contra as interferências sonoras. Por fim, na medida em que inafastável a análise, é visitada brevemente a legislação criminal para a verificação das infrações penais que ameaçam com sanção determinados comportamentos prejudiciais…