Especies De Responsabilidade Civil

precisa tutelar. Discutem-se, aqui, as consequências das relações de consumo, com destaque aos vínculos estabelecidos entre consumidor e vendedor, em meios eletrônicos, mostrar-se-ão as diferenças entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, com destaque para a postura que deve ser assumida para se conseguir a tutela processual por via das ações edilícias diante dos vícios redibitórios em casos de contratos de caráter consumerista. A metodologia repousará no alicerce da…

um vazio existencial na pessoa que perde a fonte de gratificação vital. (BEBBER, 2009). 1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS Os termos que serão utilizados na pesquisa acadêmica possuem os seguintes significados: Dano Existencial: espécie de dano imaterial que acarreta à vítima, de modo parcial ou total, a impossibilidade de executar, dar prosseguimento ou reconstruir o seu projeto de vida. (FROTA, 2011, p.1). Dano Moral: a lesão de interesses não patrimoniais, de pessoa…

integralização é que não haverá limitação de responsabilidade do sócio. 3- Defina sociedade simples apresentando suas principais características. A sociedade simples é espécie societária personificada que se dedica ao exercício das atividades não empresariais, quais sejam as atividades de natureza intelectual e científica, artísticas, culturais ou literárias. Tem como principal característica o fato de ser referência legal de todas as demais espécies societárias. Portanto, em face…

classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I. DIREITO PENAL. 1) Princípios do Direito Penal, 2) A lei penal no tempo, 3) A lei penal no espaço, 4) interpretação da lei penal, 5) Infração penal: elementos, espécies, 6) Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, 7) Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade, 8) Excludentes de ilicitude e de culpabilidade, 9) Erro de tipo; erro de proibição, 10) imputabilidade penal, 11)…

funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. 2. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20/07/1968, e alterações posteriores). 3. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 13.332, de 07/11/2007, e…

Teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil 1. Da Responsabilidade Civil 1. Evolução Histórica da Responsabilidade Civil O instituto da responsabilidade civil surgiu há muito tempo, pois com o advento das civilizações, o nomadismo foi acabando e a sociedade sentiu a necessidade de passar a ter um domicilio fixo, surgindo assim, os conflitos de interesses. Com o intuito de solucionar os conflitos gerados pela sociedade, surgiu o Código de Hamurabi, que foi…

BELÉM 2013 FACULDADE IDEAL GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO 2013 – II AURÉLIO DO CARMO MARCUS DUTRA REGINALDO TAVARES FLEXA CONTRATOS DE TRANSPORTE E DE SEGURO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III , como requisito para obtenção de nota parcial da 2ª avaliação Prof.ª Andréia Pinto BELÉM 2013 1. INTRODUÇÃO: Contrato seria a mais comum e mais importante fonte de obrigação

pequeno desenvolvimento do mesmo. O próprio Código Comercial apenas tratou dos condutores de gêneros e dos comissários de transportes, em seus art. 99 a 118. O Código Civil de 1916 foi completamente silente nesse campo, mantendo-se inerte no que dia respeito aos contratos de transportes. Assim, somente com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, é que os contratos de transportes foram tipificados, sendo traçadas apenas as regras gerais para tal modalidade de contrato. Não obstante…

Exercício Civil (questoes 9,10,14,15,16) Questao 09- Disserte sobre o tema socialização dos riscos Sim. O pagamento indevido é uma espécie do enriquecimento sem causa, ou seja, a primeira é espécie da qual a segunda é gênero. Segundo Jadson Dias Correia, advogado e pós-graduado em Obrigações e contratos, “no Direito Civil Pátrio, o Legislador não estabeleceu à teoria do enriquecimento sem causa um preceito específico, mas sim genérico e de forma difusa. O que foi estabelecido foi uma…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA O Código Civil Brasileiro foi desenhado nos moldes do sistema italiano, dessa forma adota a teoria da empresa, que tem como fundamento a atividade econômica e sua organização, buscando ampliar a área de atuação da atividade comercial, não ficando restrito a pessoa do comerciante. Segundo Marcelo M. Bertoldi, sociedades empresária são: “que as organizações econômicas, dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituídas ordinariamente por mais…