DIREITO INTERNO X DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNO X DIREITO INTERNACIONAL AS ESCOLAS DUALISTAS E MONISTAS 9.1. ESCOLA DUALISTA- Triepel, Oppenheim e Anzilotti. Também dita escola do paralelismo. O DIP e o Direito Interno são dois sistemas distintos, independentes, separados, que não se confundem. Um, trata da relação entre Estados . Outro, regras entre indivíduos. O DIP depende da vontade comum de vários Estados. O D. Interno: vontade unilateral do Estado. Normalmente, quem defende a Escola Dualista, tem uma visão voluntarista do Direito (abaixo) 9.2. ESCOLA MONISTA O Direito é um só. É uma norma superior. “Deduz a unidade do Direito da identidade de um elemento metajurídico, de que emanam as normas fundamentais da convivência humana, ou que a tais normas dá a validade última, radical. Daí as diversas correntes, variáveis segundo a entidade ou objeto indicado como fonte primária e unitiva das regras jurídicas.” ( BOSON, 138 ). Os monistas estão associados à escola anti-voluntarista do fundamento do DIP. Correntes: 1- Primado do Direito Internacional (Kelsen) “Decerto que somente o Direito internacional é capaz de limitar o poder estatal, de modo que o Estado não possa impor sua vontade aos órgãos da ordem jurídica internacional. A obrigatoriedade de uma lei oposta ao Direito Internacional só existe para efeitos internos e, quase sempre, provisórios. O Estado prejudicado está autorizado pelo Direito internacional comum a exigir a derrogação

satisfazer necessidades comuns a todos os homens. O "ius gentium" era Direito Universal, mas era também Dt° privado, pois regulava relações entre privados, possuindo no entanto algumas áreas sensíveis ao Dt° Público, designadamente no que se referia à guerra. Escola Clássica Espanhola do Direito Internacional Público (Francisco de Vitória, Francisco Suarez) O "ius gentium" já não designa normas reguladoras das relações entre indivíduos, mas entre povos,…

estrangeiros; por isso, é o Direito das Gentes o que é usado por todos os povos”. Essa imprecisão e a confusão terminológica que dela resultou só seriam removidas pela escola clássica espanhola do Direito Internacional Público, através de FRANCISCO DE VITORIA, FRANCISCO SUAREZ e DOMINGO SOTO. Em qualquer desses Autores o conceito de Direito Internacional parte de uma base objectiva: a existência de uma Comunidade Internacional. Ou seja, o Direito Internacional surge-nos como a Ordem…

Perspectivas centrais na teoria das organizações Os pensamentos organizacionais são classificados pelas escolas organizacionais como macro e micro organizacional afim de definir as premissas deterministas em oposição voluntaristas acerca da natureza humana, gerando assim as perspectivas básicas que são a visão organizacional sistêmico e os papeis gerencias nas organizações. O pluralismo. As perspectivas da teoria organizacional são classificadas em quatro visões gerais: a visão da…

TEORIAS QUE JUSTIFICAM A EXISTÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1) INTRODUÇÃO Consiste em justificar a existência e a obrigatoriedade de sua observância. Várias são as correntes de pensamento: - deriva de uma necessidade social, para justificar a sua existência - decorre da posição filosófica dos juristas que o adotam; - deve ser investigado cientificamente. 2) CLASSIFICAÇÃO DAS TEORIAS Antecederam as teorias e hoje possuem apenas um caráter histórico: - escola utilitária ou…

fixam direitos e obrigações sob uma perspectiva voluntarista e liberal, à qual o Estado não interfere e participa apenas como mero garantidor das vontades emanadas pelas partes, o que se vislumbra na moderna doutrina de Claudia Lima Marques: A tutela jurídica limita-se a possibilitar a estruturação pelos indivíduos destas relações jurídicas próprias assegurando uma teórica autonomia, igualdade e liberdade no momento de contratar, e desconsiderando por completo a situação econômica e…

20/3/2013 | Escola da Livre Investigação Científica: Introdução, conceito, características, conclusão.Escola Sociológica: Introdução, conceito, características, conclusão.Escola do Direito Livre: Introdução, conceito, características, conclusão.Jurisprudência dos Interesses e Sociológica: Introdução, conceito, características, conclusão. | Escola de Livre Investigação Científica Introdução: A Escola de Livre Investigação Científica foi introduzida (criada) pelo jurista francês…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 5.1 O Surgimento da Filosofia no Ocidente – DO MITO AO LOGOS. * A origem da filosofia * Coceito, significado * O senso comum e a ciência. * O conhecimento mitico * A dimensão histórica da filosofia. * A natureza da filosofia * O objeto da filosofia * O método da filosofia 5.2 Os Grandes Temas da Filosofia ( Os problemas: lógico, gnosiológico, linguistico, cosmológico,…

cinco países estudados inspiram-se de um modo geral nos modelos pós-burocráticos, em particular do "Estado avaliador". Contudo, o grau de intensidade das políticas postas em prática e a dosagem entre os diversos modelos são muito variados. A situação mais radical encontra-se na Inglaterra, onde se verifica uma política voluntarista de criação de um "quase-mercado" educativo. O controlo central e a lógica mercantil reforçou-se em detrimento da capacidade de intervenção das…

westyvalle – 1848 – Paz entre França e Inglaterra Tartado de Tordesilhas – estabeleceu o meridiano. Terras a oeste -> Portuguesas e Terras a Leste -> Espanholas. Napoleão Bonaporte -> Contribuiu com a Fundação dos Estados. Congresso de Vienna: 1 - Retorno de todos os Estados Sulamericanos a condição de colônia dos seus antigos detentores. Isto devolvera os Estados Americanos e o Brasil ao Portugal. 2 – A livre navegação sobre os rios internacionais: Tigre, Nilo,…