Equidade E Igualdade

que os conflitos entre ideais são comuns em política. Ainda que a atividade política se fundamente na equidade, na justiça e no devido processo legal, estas virtudes às vezes seguem caminhos opostos e muitas vezes entram em conflito. Não há como equiparar justiça e equidade dizendo que uma deriva de outra. A maioria dos filósofos adota o ponto de vista intermediário de que a equidade e a justiça são, até certo ponto, independentes uma da outra, de tal modo que as instituições…

Justiça e Equidade (cap. XI) O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituada justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada o que é “seu”. Nos direciona então, a uma virtude humana realçando o máximo.Essa questão de “dar a cada um, o que é seu pode ser entendido como próprio da pessoa e podemos…

justo proporcional, onde o direito exerce uma função mediadora no meio social. Já a justiça comutativa consiste em estabelecer uma igualdade fundamental nas relações entre os seres humanos. Assegurando-nos então, que a justiça e a equidade são a mesma coisa destacando-se a equidade representante da forma justa, interpretação da lei, observados os critérios de igualdade tendendo para o justo preenchendo as lacunas. Em conclusão, entendemos claramente que o advogado em sua…

Filosofia? 1.2. Objetos de estudo da Filosofia. 1.3. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Unidade 2 – Fundamentos para uma Filosofia Jurídica 2.1. Platão: justiça e a fundação do Estado. 2.2. Aristóteles: o sentido polissêmico (legalidade e equidade). 2.3. O Estoicismo e o direito natural. Unidade 3 – Fundamentos modernos para uma Filosofia Jurídica 3.1. Hobbes: o estado como garantia da segurança jurídico-política para ordem econômica. 3.2. Locke: a garantia da…

desigualdades no sistema de Ensino Fundamental no Brasil obtido pela medida do aprendizado dos alunos. Dois pontos abordados são a qualidade e a equidade e através dos resultados obtidos pelo SAEB procura-se entender as origens do desempenho educacional de grupos de estudantes matriculados na mesma série do Ensino Fundamental. A partir do direito de igualdade, direito esse que está na Constituição Federal de 1988 onde diz que o Ensino Fundamental é um direito subjetivo de todos,…

juiz Powell, cuja opinião tornou-se o padrão de interpretação da constitucionalidade da ação afirmativa nos Estados Unidos. Logo, o argumento da diversidade da maneira como é utilizado não pode ser diretamente derivado da teoria da justiça como equidade rawlsiana, ainda que, como mostraremos mais adiante, a reformulação proposta por Rawls em Political Liberalism (RAWLS, 1993) tenta dar conta desse aspecto social, ainda que por outras vias que não propriamente a aplicação direta …

Rio de Janeiro – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais Seminário de Ética e Filosofia Política Leonardo Diniz do Couto Resumo da “Justiça como Equidade” de John Rawls Prefácio. Objetivos de Rawls neste livro: (1) retificar as falhas mais graves de “Uma teoria…”, aprimorando a exposição e (2) reunir a concepção de justiça como equidade de forma unificada para clarificá-la e torná-la coerente. Mudanças realizadas aqui: • Na formulação e no conteúdo dos 2 princípios de justiça: • nas

pioneira é a teoria da equidade. Essa teoria foi apresentada pela primeira vez por Adms em 1965, e parte do principio de que o injusto é aquilo que é desproporcional. E o desproporcional pode ser caracterizado como um desequilíbrio entre a recompensa recebida e o merecimento. No âmbito do trabalho, por exemplo, quando duas pessoas exercem exatamente as mesmas atividades e possuem o mesmo grau de instrução, mas recebem salários distintos, tem-se a quebra da teoria da equidade , nascendo…

PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES A POLÍTICA NACIONAL PARA AS MULHERES A Política Nacional para as Mulheres tem os seguintes pontos como fundamentais: Igualdade e respeito à diversidade; Eqüidade; Laicidade do Estado; Universalidade das políticas; Justiça social; Transparência dos atos públicos; Participação e controle social. O PLANO NA VIDA DAS MULHERES Para que esse plano se torne realidade e mude a vida de todas as mulheres, é necessário que os Governos…

coletivas de existência com qualidade de vida; b) Expressão de decisão e gestão exclusiva do estado; c) Visão medicalizada da saúde de forma globalizada; d) Compreensão da saúde como um estado biológico; e) Estado de ausência de patologia. 6- A equidade, um dos princípios do SUS, ainda é uma meta distante no nosso sistema de saúde, devido: a) A dificuldade de acesso da maioria da população aos serviços de saúde; b) Ao difícil acesso de cidadãos de raça negra à atenção à saúde; c) A…