Equidade E Igualdade

intelectual. Direito processual Direito processual é o conjunto de leis que estabelecem a forma pela qual se devem fazer valer os direitos; conjunto de leis reguladoras dos atos judiciários. Significado de Justiça Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos, e é um termo que vem do latim. É o principio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. TERMO ABSTRATO que designa o respeito pelo direito de…

praticarem o bem, a igualdade,etc. Pode-se concluir que esta em questão também relaciona-se com a moral e com a religião. Justiça e direito não são a mesma coisa, visto que a primeira é o conjunto de virtudes e a segunda é a execução delas. Segundo Santos Justos, possui duas características: proporcionalidades entre fatos e consequencias e igualdade decorrente da proporcionalidade, que é tratar o igual de uma forma e o diferente de outra. Nos tempos mais primitivos, equidade significava justiça

Introdução Os direitos das mulheres, inseridos no âmbito dos direitos humanos e dos estudos de gênero, resultam da luta das mulheres que, por séculos assumiram o risco e enfrentaram o conservadorismo social e as amarras jurídicas, pelo direito à igualdade sem perder a sua condição de mulher, requerendo, portanto, a condição do feminino, enquanto sujeito histórico. Este trabalho pretende defender o aspecto da linguagem não sexista na Administração Pública brasileira, especificamente…

Aluno:Gustavo Minuscolli Docente:Ivan Tomasi Diciplína:Introdução ao Direito Obra:O conceito de direito-Gustav Radbruch O conceito de direito Teremos o direito orientado no sentido de idéia do direito,a justiça como elemento da idéia do direito e equidade, dedução do conceito de direito e conceitos jurídicos a priori. Voltamos para a construção de valores jurídicos formais e relativos criados pelo sujeito no ambito da razão circunscritos á estrutura positiva do direito, sem…

de caso concreto analisando ideias que possam ser refutadas de acordo com os valores tratados no livro PLT de Filosofia e Ética Jurídica, de José Renato Nalini. Os temas abordados no livro são valores relativos à vida, morte, liberdade, igualdade, justiça, equidade, o direito, a tolerância e a verdade. TEMA DO SEMINÁRIO Por que lutar por uma minoria? Em uma cidade, uma empresa X emprega a quase totalidade da população e tem por isso, influência direta na representação política…

05 Referências Bibliográficas..................................06 Introdução O estudo para entendimento da justiça começou na Grécia antiga com Sócrates, Platão e Aristóteles. Considerando a justiça como um fim social, de forma idêntica à igualdade, a liberdade, a democracia participativa, o bem estar social, é possível identificar com certa facilidade distinções significativas e norteadoras do entendimento possível sobre justiça. Um desses significados é o fato pelo qual a…

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes. Essa adaptação, contudo, não pode ser de livre-arbítrio e nem pode ser contrária ao conteúdo expresso da norma. Ela deve levar em conta a moral social vigente, o regime

contemplados. É forma primordial para o preenchimento das lacunas no ordenamento jurídico, também sendo conhecida como autointegração, pois é realizada com os próprios recursos do sistema legislativo. O fundamento do uso da analogia é o principio da igualdade jurídica, ou o adágio romano que diz o seguinte "ubi eadem ratio, ibi idem jus" onde se verificar a mesma razão da lei, deve se haver a mesma solução. Não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o…

autor de Uma Teoria da Justiça, Liberalismo Político e O Direito dos Povos. John Rawls no século passado enfocou a justiça como a base de um novo contrato social, baseado em Kant e Rousseau. A idéia principal do autor é a justiça como equidade. Segundo ele, "O ponto essencial é que, em matéria de justiça política, nenhuma concepção moral geral pode fornecer um fundamento publicamente reconhecido para a concepção da justiça no quadro de um Estado democrático moderno” (Rawls,…

trabalho será abordado sobre Trabalho Decente, onde após a Segunda Guerra Mundial em 1919, foi criada a (OIT) Organização Internacional do Trabalho, onde visa à proteção de homens e mulheres para um trabalho digno, que é uma condição para a liberdade, equidade, segurança e proteção social, capaz de garantir uma vida digna. De modo que será explicado o conceito de (OIT) Organização Internacional do Trabalho, suas prioridades e os seus avanços, desde 2003 até os dias atuais, relatando o…