Equidade E Igualdade

aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESP. Sim o princípio equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la…

que lhe corresponde (isto é injustiça); quem dá mais, dá algo que não é devido (e isto é liberdade). Daí que se diz que o justo é o igual. Claro que, em um primeiro momento, pode surpreender esse adjetivo – igual a que¿ - já que toda relação de igualdade exige duas coisas que se comparam e o justo é uma coisa só, o que se deve, assim pois, é muito razoável perguntar-se: a que é igual o justo¿ quando se diz que o justo é igual, se está fazendo referência, em primeiro lugar, a o que se…

Teoria da Equidade Teoria da Equidade Conceito A Teoria da Equidade, do autor J. Stacy Adams, que explica como as pessoas usam da comparações internas e externas para determinar a propriedade de um certo comportamento. Segundo alguns autores, as pessoas sentem-se motivadas sempre que esperam receber da organização, seja em: Forma Monetária Reconhecimento Público Promoção Transferências Ou outra compensação justa pelos os seus esforços em prol da organização. A…

se encontra entre os vícios do excesso e da escassez. Em Aristóteles, a eqüidade é uma forma de justiça. Nela se verifica o caso concreto, buscando-se a solução mais adequada. [08] Aristóteles a compara à régua de chumbo usada nas construções lésbias, que, por não ser rígida, se adapta às formas irregulares das pedras. Esta régua é também chamada de "Régua de Lesbos". Enquanto que a justiça é a uma medida abstrata, a eqüidade dirige-se à concreção do fato. Miguel Reale acrescenta, com…

outros países; *Determinar os elementos comuns e fundamentais das instituições jurídicas e registrar o sentido de suas evoluções; *Criar um instrumento adequado para futuras reformas. EQUIDADE Consiste na adaptação da regra existente à situação concreta: observando-se os critérios de justiça e igualdade. A equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. É uma forma de se aplicar o Direito: Mas o mais próximo possível do justo para as duas partes. Tal…

manda. Equidade no Direito Equidade é uma forma justa da aplicação do Direito, porque é adaptada a regra, a uma situação existente, onde são observados os critérios de igualdade e de justiça. A equidade não somente interpreta a lei, como evita que a aplicação da lei possa, em alguns casos, prejudicar alguns indivíduos, já que toda a interpretação da justiça deve tender para o justo, para a medida do possível, suplementando a lei preenchendo os vazios encontrados na mesma. O uso da…

perfeita, além do que é perfeita num grau especial porque seu possuidor pode praticar sua virtude dirigindo-se aos outros e não apenas sozinho (...)” (Ética a Nicômaco – Livro V). Como expressa a ideia de moderação, a justiça se aproxima da ideia de igualdade (vide tabela abaixo). 4.3.2 Significados da justiça 1. Justiça geral, universal, política ou legal 2. Justiça particular a) Distributiva b) Comutativa 4.3.2.1 Justiça geral, universal, política ou legal Conjunto da…

Locke Justificar a necessidade de autoridade do Estado Identificar o fundamento da autoridade do Estado Reconhecer os deveres e os direitos dos cidad„os e os limites de autoridade do Estado Analisar a teoria de J. Rawls sobre a justiÁa como equidade. Perspetiva deontolÛgica de Kant acerca dos fundamentos da moral - moralidade e legalidade em Kant —— - a vontade boa como ideal moral ——— - significado do imperativo categÛrico ——— - dignidade da pessoa ——…

dificuldades de que tal estudo comporta e não deve ser ignorado, pela enorme importância teórica doutrinária e prática que as cogitações a respeito devem ter. 3. O sentimento de justiça e a realização do justo. Justiça distributiva e retributiva. A igualdade das partes. O equilíbrio social. O Processo jurídico, reafirmando, é fator das sociedades complexas, organizadas por um poder constituído e pelos valores culturais de uma sociedade. Ele é fato social, porque nessas…

privadas prestadoras de serviços de saúde, mediante a destinação de auxílios e subvenções, conforme o caso. 8 - O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto: a) Universalidade; b) Igualdade; c) Participação da comunidade d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; e) Capacidade econômica dos municípios. 9) - As ações e serviços de saúde do SUS: a) são executadas diretamente por ele, obrigatoriamente;…