Introdução Critica ao Direito Natural
Capitulo 1: Análise da justiça e do justo
1. O ponto de partida
Para explicar com precisão a arte do justo e para expor não menos precisamente o que seja a justiça e o justo, é necessário explicar com claridade qual seja o ponto de partida: a partir de que fato social, ou de que dimensão da vida dos homens na sociedade, se explicam a virtude da justiça e a arte do jurista – em sentido mais próprio e estrito-, a arte do experto no ius ou o justo. E isto é hoje tanto mais necessário, tanto que em nosso tempo a palavra justiça está sendo usada nos mais diversos significados, e o mesmo ocorre com a expressão >.
I. As coisas estão repartidas.
a) Ao perguntarmos sobre o ponto partida, é fácil que se escutam diversas respostas: esse ponto de partida é a necessidade de uma ordem, ou é a existência de um poder social, ou é a divergência de interesses entre os homens, etc. Sem negar o que estas respostas podem ter de válido para explicar o fenômeno jurídico em seu conjunto, tem que dizer que nenhuma delas representa o ponto de partida que buscamos. Esse ponto de partida não é outro que um fato social facilmente constatável: embora com exceções, das que nos compete falar aqui, as coisas estão repartidas a distintos sujeitos, ou dito de outo modo, as coisas estão repartidas. Nem tudo é de todos, nem tudo é da coletividade humana: tem coisas que estão repartidas.
As coisas, ao estarem atribuídas a um sujeito, ao estarem repartidas, entram no domínio do homem, ou de uma coletividade: são suyas. Aparece o meu, o teu, o seu.
Este é o suposto que faz possível a justiça no sentido que aqui damos a palavra – dar a cada um o seu -, pois onde não há coisas atribuídas ou repartidas, onde ninguém pode dizer isto é meu, não tem coisas suyas.
b) Isto é um ponto crucial para compreender em seu sentido verdadeiro o que seja a justiça do que estamos falando. Se o ato de justiça consiste em dar a cada um o que é seu, em dar lhe seu direito