Dworkin, ronald

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 43 (10648 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de setembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jéferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 213-330 e 425-476.
______ . O Direito da Liberdade. A leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 1-50 e 115-187.
______ . Justice in robe. Cambridge, Mass., London, England: The Belknap Press of Harvard University Press,2006. p. 1-35.

1 IMPÉRIO DO DIREITO
O livro Império do Direito é uma obra de Filosofia do Direito que apresenta uma teoria – a da integridade – que visa dar conta da complexidade do direito, envolvendo aspectos hermenêuticos da jurisdição constitucional. [1]
Afirma o autor que “temos dois princípios de integridade política: um princípio legislativo, que pede aos legisladoresque tentem tornar o conjunto de leis moralmente coerente, e um princípio jurisdicional, que demanda que a lei, tanto quanto possível, seja vista como coerente nesse sentido.” (DWORKIN, 2003, p. 213)
A integridade é uma virtude política que seria desnecessária em um Estado utópico, onde as autoridades fariam sempre o que é perfeitamente justo e imparcial, mas necessária na democraciaconstitucional, uma vez que os conflitos entre ideais são comuns em política.
Ainda que a atividade política se fundamente na equidade, na justiça e no devido processo legal, estas virtudes às vezes seguem caminhos opostos e muitas vezes entram em conflito. Não há como equiparar justiça e equidade dizendo que uma deriva de outra. A maioria dos filósofos adota o ponto de vista intermediário de quea equidade e a justiça são, até certo ponto, independentes uma da outra, de tal modo que as instituições imparciais às vezes tomam decisões injustas, e as que não são imparciais às vezes tomam decisões justas. Dworkin apresenta a integridade como uma virtude capaz de superar as questões difíceis. “Se acreditarmos que a integridade é um terceiro e independente ideal, pelo menos quando as pessoasdivergem sobre um dos dois princípios, então podemos pensar que, às vezes, a equidade ou a justiça devem ser sacrificadas à integridade.” (DWORKIN, 2003, p. 215)
A integridade seria, portanto, uma virtude política distinta. O autor propõe um enigma, a partir do fato que todos acreditam na equidade política, ou seja, aceita que cada pessoa ou grupo da comunidade deve ter um direito decontrole mais ou menos igual sobre as decisões tomadas pelo Parlamento ou Congresso, ou pelo legislativo estadual. As questões morais não devem se restringir na aplicação da vontade da maioria numérica, devendo ser uma questão de negociações e acordos que permitam uma representação proporcional de cada conjunto de opiniões no resultado final. (DWORKIN, 2003, p. 216). Embora cada ponto de vista deva tervoz no processo de deliberação, a decisão coletiva ao final irá se fundamentar em algum princípio coerente. “Se é preciso chegar ao meio termo porque as pessoas estão divididas sobre a justiça, o acordo deve ser externo, não interno; é preciso chegar a um acordo sobre o sistema de justiça a ser adotado, em vez de um sistema de justiça fundado em concepções.” (DWORKIN, 2003, p. 218). Este é oenigma. Por que deveríamos dar as costas às soluções conciliatórias? pergunta o autor.

Que defeito especial encontramos nas soluções conciliatórias? Não pode ser uma falta de equidade (em nosso sentido de uma distribuição eqüitativa do poder político), pois o direito conciliatório é, por hipótese, mais eqüitativo do que qualquer das duas alternativas. Permitir que cada grupo escolha uma partedo direito sobre o aborto, em proporção a seus números, é mais eqüitativo (no sentido por nós adotado) do que o esquema de “o vencedor leva tudo” que nossos instintos preferem, que nega a muitas pessoas qualquer influência sobre um problema que consideram da mais extrema importância. (DWORKIN, 2003, p. 218).

Para Dworkin, a solução conciliatória é injusta por definição porque trata...
tracking img