Em Ação De Indenização Em Que Determinada Empresa Fora C

RESPONSABILIDADE CIVIL ROTEIRO DE ESTUDOS FACULDADE DE DIREITO – 6º PERÍODO 1 - Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a…

Há três aspectos a considerar: A) Do ponto de vista legal B) Do ponto de vista técnico C) Conceito de Incidente crítico DO PONTO DE VISTA LEGAL “Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” Obs.:…

MORA”. NATUREZA DE PREÇO PÚBLICO, CONSOANTE ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. CONTRATO DE DEPÓSITO ONEROSO. RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DA MERCADORIA DEPOSITADA, NOS TERMOS DO ART. .644 do NCC (ART. 1.279 DO CC REVOGADO) c/c LEI 6.009/73. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 323 DO E. STF. 1. “O depositário poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida, o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos a que se refere o artigo anterior, provando…

seu advogado ao final assinado, com procuração anexa, devidamente inscrito na OAB/UF nº, com escritório profissional localizado no endereço completo atualizado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do Banco XX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº ____, com sede no endereço atualizado, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, ora em diante BANCO…

respeitosamente perante V.Exa. por seu advogado “in fine” assinado (ut instrumento) com endereço, para fins do art. 39, I do CPC, na XXXXXXXX, onde receberá as intimações, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, empresa privada inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX com sede na XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e motivos abaixo aduzidos. Preliminarmente, Da inversão do Ônus da Prova Verifica-se que o…

economia mista por sua agência 2012-5 de COSMÓPOLIS, SP a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS PELA RETENÇÃO IRREGULAR DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA REQUERENTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE DESBLOQUEIO IMEDIATO DE VALORES Pelos fatos e razões que seguem: FATOS A requerente é correntista da requerida na agência 2012-5 tendo como código de conta corrente o numero 21337-3. A requerente trata-se de empresa distribuidora de combustíveis, tendo…

sob nº, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua_____, vem, respeitosamente, perante V.Ex.a., por um de seus procuradores, conforme instrumento de mandato (doc. anexado), propor ADITAMENTO A PETIÇÃO INICIAL nos autos nº_____, de Ação de Indenização por danos material e moral, em tramite neste MM. Juízo, movidas em face de Ré______pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA POSSIBILIDADE PARA O ADITAMENTO É claro o entendimento do artigo…

Edna Costa De Oliveira Wellington Ianelli Garcia Rosely Moura Da Silva Santos São Vicente 2013 Resumo A responsabilidade do contador aumentou com a entrada em vigor do Código Civil em 2003, ele pode responder civilmente, devendo pagar indenização caso se comprove fraude contábil e a companhia obtenha vantagens em função disso. O código traz 18 artigos que trata da profissão do Contabilista e definem a sua responsabilidade civil pelos atos relativos à escrituração contábil e…

residente e domiciliada na rua Pio XII, n° 480, bairro Amazonas, na cidade de Montes Claros – MG, CEP: 39401-758, vem, através de seu advogado signatário, devidamente constituído, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em desfavor do AVON Cosméticos LTDA, inscrito no C.N.P.J. sob o nº. 56.991.441/0001157, agência com sede na Avenida Interlagos, nº 4300, bairro,…

sala 403, Bairro: Araés, Cuiabá – MT, CEP: 78008 000, onde recebem as notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS EXECUTIVOS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E I Em face de Empresa – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ n. (xxx), com sede…