Em Ação De Indenização Em Que Determinada Empresa Fora C

O grau de culpa também incide na quantificação da indenização do dano moral (944 e 945), consoante os dois enunciados que se seguem da V Jornada: En. 455 - Art. 944. Embora o reconhecimento dos danos morais se dê, em numerosos casos, independentemente de prova (in re ipsa), para a sua adequada quantificação, deve o juiz investigar, sempre que entender necessário, as circunstâncias do caso concreto, inclusive por intermédio da produção de depoimento pessoal e da prova testemunhal em audiência.

Processo nº. XXXXXXX RECLAMADO., por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move, RECLAMANTE, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 847 da CLT, apresentar sua C O N T E S T A ÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – SÍNTESE DA EXORDIAL Alega a Reclamante ter sido admitida pela Reclamada em 16/03/2011, para exercer a função de representante de serviços, tendo sido dispensada sem

brasileiro, estado civil (...), profissão (...), CPF n° (...), Carteira de Identidade nº (...), domiciliado na Avenida (...), CEP (...), Belo Horizonte, Minas Gerais, vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de (...) – informar nome e demais dados da empresa, pelos motivos que passa a expor: I - DOS FATOS Em data de (...), as partes assinaram Contrato de Obrigações a Fazer, através do qual o primeiro réu assumiu a obrigação de vender ao autor o…

no exercício da função e trás consequências capazes de reduzir a capacidade laborativa do empregado, de forma total ou parcial, permanente ou temporária ou cause morte. "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o…

imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários. B)Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião. C)De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família. D)O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor. E)Diferentemente…

JUDICIÁRIO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. (CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico -…

PRÁTICA JURÍDICA II 1) Como deve ser formulado o pedido de indenização por danos morais – pedido líquido ou ilíquido? Quais os critérios que as partes e o julgador devem se valer para sua quantificação? Segundo Fernanda Tartuce, o pedido sinaliza “para que” se busca o Judiciário. É ele que motiva a buscar a proteção judiciária. Se o autor sofreu dano e quer ser indenizado, seu pedido será a condenação do réu a pagar a quantia em dinheiro capaz de ressarcir o prejuízo experimentado. Se o pedido

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, como melhor forma de direito, para nos termos do artigo 5º, X, da Constituição Federal, arts. 186, 187, 927, 932, inciso III, e 933 do Código Civil Brasileiro e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, pessoa jurídica de direito privado, também conhecida pelo nome fantasia de XXXXXXXXX, inscrita no C.N.P.J./ M.F. sob o nº…

procuradores infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na xxxxxx, nº xx Bairro xxxxa, CEP xxxx, xxxx/MG, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro no art. 5°, V e X, da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90 e com o art. 186 do Código Civil, contra xxxxxxxxxxxxxxx DE CARTÕES E SERVIÇOS, pessoa jurídica privada, estabelecida na xxxxxxxxx – 10º…

situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vêm à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual…