Em Ação De Execução Por Quantia Certa De Grande Valor Pro

dividido em 22 Parcelas iguais, mensais e consecutivas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo a primeira em 10 de Dezembro de 2012, sendo que a parcelas deveriam ser pagas todo dia 10 de cada mês, por meio de depósito bancário na conta corrente do promovente. Observando-se ainda, que o atraso de mais de 3 parcelas acarretaria no vencimento antecipado das demais, sendo acrescido o juro de 20%, seguindo portanto o feito na forma de execução. Ocorre que em razão do atraso de…

Aula dia 06/08/2014 Penhora Valor dos bens penhorados: pra que saber o valor dos bens penhorados? Primeiro, para que possa o oficial de justiça verificar a quantidade de bens que ele terá que penhorar, pois se ele penhorar muitos bens a mais do que necessita na execução, é o que chamamos de excesso de penhora, o seja, não são todos os bens patrimoniais penhoráveis do patrimônio do devedor que serão penhorados, são somente os que forem necessários para o valor da execução, o oficial de…

Se uma dessas obrigações for nula ou anulável, tal vício não compromete a validade e a eficácia das demais obrigações constantes do mesmo título de crédito. 5 12/09/2014 Abstração; Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé; "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CHEQUE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE DEU ORIGEM À EMISSÃO DO TÍTULO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL AO TERCEIRO DE…

TUTELAS DE URGÊNCIA - 42 07/02/2012 No geral, tutelam o direito na iminência de dano irreparável e se dividem em duas grandes técnicas sendo elas as cautelares e as tutelas satisfativas: *Cautelar acautelam direito na iminência de dano irreparável; *Satisfativa Urgente satisfazem de modo urgente direito na iminência de dano irreparável. Como ponto conceitual, o Processo cautelar é aquele que garante o resultado prático do processo principal.** Direito material __________ processo…

devolução da quantia paga, sem outros acréscimos. 2-Rubens celebrou contrato no âmbito do qual se comprometeu a reparar a instalação elétrica da residência de Nilce. Para o caso de não realizar o serviço no prazo, as partes estabeleceram que Rubens pagaria a Nilce 50% do valor do contrato, a título de cláusula penal. Na data em que a obrigação deveria ter sido integralmente cumprida, Rubens havia finalizado 90% dos serviços contratados. Nilce ajuizou ação postulando o pagamento de 50%…

para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Restrições estabelecidas em lei: [Lei 8009, art. 649] Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; 6º SEMESTRE Mário Luiz de Oliveira Rosa Júnior junior.oliveira05@hotmail.com 14 Caderno de DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 2012.1…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…

A execução de alimentos e o cumprimento de sentença a luz da acepção teórica do diálogo das fontes 1 INTRODUÇÃO Indiscutivelmente os alimentos estão entre os fundamentais direitos da pessoa humana, porquanto destinados a satisfazer as vindicações materiais de subsistência, vestuário, habitação e assistência na enfermidade, bem como as necessidades de índole moral e cultural. Não obstante sua importância, verifica-se que a sistemática utilizada para a obtenção forçada dos mesmos em Juízo…

Ocorre que, no mês seguinte a sua mudança , Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou , sem sucesso, entrar em contato com o vendedor , para arcasse com os mencionados valores. De acordo com as regras concernentes ao direito obrigacional, assinale a opção correta. a) Perante o condomínio , Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois cabe ao vendedor solver todos os débitos quem gravem…

DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JOÃO PESSOA 2013 CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada à banca examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João…