Direito processual civil - processo de execução

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROCESSO DE EXECUÇÃO




Lúcio Flávio Siqueira de Paiva



Contato com o Professor:
e-mail: luciopaiva@hotmail.com
Telefone: 3252-10-12


Atualizada até agosto de 2011.



APRESENTAÇÃO


Caro aluno,

Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada ecompreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro, sem mencionar sua enorme utilidade prática.
Conhecer o vasto campo da execução é, pois, a um só tempo, um desafio e uma obrigação.
A apostila que lhes é agora entregue representa não mais do que um roteiro de nossa matéria, uma simples introdução, e justamente por isso não tem a pretensão de esgotar oassunto. Desse modo, recomendo que o estudo de vocês transcenda os estreitos limites dessa desvalida apostila, para encontrar as excelentes obras de ALEXANDRE CÂMARA e FREDIE DIDIER JR, para citar dois brilhantes jovens processualistas, e também os ensinos de ARAKEN DE ASSIS, CÂNDIDO DINAMARCO e HUMBERTO THEORODO JUNIOR, mestres reconhecidos e tradicionais em nossas letras jurídicas.

A todos,um excelente semestre!

Lúcio Flávio Siqueira de Paiva*









SOBRE O AUTOR:
Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é advogado, sócio do escritório GONÇALVES, MACEDO, PAIVA E RASSI. Mestre em Direito, Rel. Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO, Especialista em Direito Empresarial pela FGV. Professor Efetivo de Direito Processual Civil da PUC/GO, da Escola da Magistratura do Estadode Goiás, do Axioma Jurídico e do Instituto IOB-SP.

Contato:
www.gmpadvogados.com.br
lucioflavio@gmpadvogados.com.br
Escritório: Rua 99, n◦ 69, St. Sul, Goiânia, Goiás – fone: 3252-10-12


ÍNDICE

CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 4
Conceito 4
Princípios Específicos Do Processo De Execução 4
Competência 6
Legitimidade 7
Requisitos Para Realizar Qualquer Execução 11
AResponsabilidade Patrimonial 17
Limitações Da Responsabilidade Patrimonial 20
A Responsabilidade Processual Civil Das Partes Na Execução 21
A Nova Liquidação De Sentença (De Acordo Com A Lei 11.232/05) 21
CAPÍTULO II – AS VÁRIAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 25
Notas Introdutórias 25
A Execução Para A Entrega De Coisa Certa 25
A Execução Para Entrega De Coisa Incerta 27
Execução Das Obrigações De Fazer ENão Fazer 29
A Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente 31
Do Cumprimento Da Sentença (Ou Execução Por Quantia Certa Dos Títulos Judiciais) 31
Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Fundada Em Título Extrajudicial 38
Da Avaliação 51
Das Técnicas Expropriativas De Bens – Novidade Da Lei 11.382/06 52
CAPÍTULO III – AS DEFESAS DO EXECUTADO 54
Embargos do Devedor 54
Exceçãode Pré-Executividade 54



CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO


1) CONCEITO

Execução é o “conjunto de atos estatais através dos quais, com ou sem a vontade de devedor (e até contra ela), invade-se seu patrimônio para, à custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material”. (DINAMARCO[1])

O conceito transcrito dá a nota clara daatividade executiva: em contraposição ao processo de conhecimento, em que se tem, de forma preponderante, atividade certificadora do direito, a execução anela tornar efetivo o direito que já foi previamente tido por certo. Na clássica lição de DINAMARCO[2], enquanto o processo de conhecimento é orientado à solução das crises jurídicas de certeza, o processo executivo é destinado solucionar as crises deadimplemento, as quais, ressalte-se, presumem a existência de um direito já previamente certificado.

2) PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Explica ARAKEN DE ASSIS[3] que os princípios devem ser entendidos como valores historicamente preponderantes, originados de prévio consenso e estabelecidos em dado sistema. São, por assim dizer, a diretriz basilar de um sistema jurídico. Nas...
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