Em Ação De Execução Por Quantia Certa De Grande Valor Pro

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual.

avalia-se as manifestações, produção de provas, chegando a uma decisão meritória, há o encerramento da primeira fase ou fase cognitiva – procedência parcial ou total, ou improcedência) e uma segunda fase executiva (cumprimento de sentença). O termo execução de sentença esta em desuso, só se aplicado a casos excepcionais, o mais correto é o termo cumprimento de sentença. Havendo o trânsito em julgado da sentença, busca-se o cumprimento da sentença (é a regra geral dos títulos judiciais; é…

devolução posterior. 3 LETRAS DE CÂMBIO A Letra de Câmbio é um título cambial e contém uma ordem de pagamento. Nela há uma relação entre três pessoas: alguém (sacador) que se dirige a uma pessoa (sacado) para que esta pague certa quantia em dinheiro a uma terceira pessoa (beneficiário/tomador), à vista, em dia certo, a tempo da data ou a tempo certo da vista. Expedida a ordem de pagamento pelo sacador, ao sacado cabe reconhecer a validade da ordem. Se concordar…

TÍTULOS DE CRÉDITO: CONCEITO E APLICAÇÕES RESUMO Os títulos de crédito se caracterizam pro possuírem o princípios da cartularidade, literalidade e autonomia. Pelo princípio da cartularidade entende-se a necessidade de posse do título, o que significa que é preciso que ele se materialize. Grandes críticas são direcionadas a este termo por Luis Emygdio por considerar que ele não alcança as novas tecnologias, como o avanço da internet e a circulação de créditos eletrônica.…

furtada for encontrada na casa de alguém, que seja punido como se fora um furto manifesto. 8. Se alguém intentar ação por furto não manifesto, que o ladrão seja condenado no dobro. 9. Se alguém, sem razão, cortar árvores de outrem, que seja condenado a indenizar à razão de 25 asses por árvore cortada. 10. Se alguém se conformar (ou se acomodar, transigir) com um furto, que a ação seja considerada extinta. 11. A coisa furtada nunca poderá ser adquirida por usucapião. TÁBUA…

elementos essenciais: credor, devedor e uma determinada prestação. Algumas das modalidades aqui analisadas têm respaldo no Direito romanístico. Havia neste, então, três grandes modalidades: dare, facere e praestare. A primeira compreendia todas as relações obrigacionais que tivessem por fim a entrega (traditio) de uma coisa ou de certa quantia. Ou seja, representava a transferência de propriedade ou de outro direito real, mas correspondia, sempre, simples direitos pessoais, como…

consecução do objetivo maior do processo, que é a paz social, por intermédio da manutenção do império da lei, não se pode contentar com a simples outorga da parte ao direito de ação. Urge assegurar-lhe, também, e principalmente, o atingimento do fim precípuo do processo, que é a solução justa da lide.1 Portanto, em certas circunstâncias, para que se obtenha o objetivo final do processo, se faz necessário a proteção cautelar em razão da urgência na obtenção de algumas medidas,…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: PROCEDIMENTO FASE POSTULATÓRIA. Eu protocolo a inicial na qual eu descrevo a obrigação, na qual eu explico que a execução não foi cumprida. Com isso, junto o título em questão, além do cálculo, art. 614, II, no valor da obrigação, que deve conter os juros, mais correção monetária, pois estou executando, via de regra, um valor: ora, se é uma quantia certa, estamos executando um valor. Temos de juntar com a inicial também o calculo do valor. O magistrado,…

desenvolvimento da ação). Elementos constitutivos da relação jurídica processual: autor, réu e juiz. ESTRUTURAÇÃO DO CPC: LIVRO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO (art. 1 ao 565). Assim, para que o juiz conheça o mérito quando se pretende uma determinada prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Com a liquidação e execução da sentença condenatória …

título de crédito à de se extrair os elementos necessários ao conhecimento destes que é tão importante, que sempre servirão de sustentação para evolução da economia, em todos os tempos até os dias de hoje. Tendo como exemplo os cheques que um dia pro outro varia de negociação e que o mesmo e único cheque pode ser endossado aos vários interessados antes de chegar ao banco, levado por um deles. 2 – a) DOCUMENTO CARTULÁRIO – “ o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse