Em Ação De Cobrança Ajuizada Na 15 Vara Cível Da Comarca

fERNANDA aNTÔNIO pERÃO iVONE maCHADO sÔNIA mARIA kREMER DA sILVA DIREITO DO CONSUMIDAR: IVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BIGUAÇU, 25 DE MAIO DE 2011. Apelação Cível n. 2011.020915-2, da Capital/Estreito Relator: Des. Jorge Luiz de Borba Ementa AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. AUSÊNCIA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ...

do benefício almejado a propositura da ação previdenciária torna-se a via capaz de solucionar a lide. Cada tipo de ação comportará uma competência específica para processá-la e julgá-la e aquelas em que o Instituto Nacional do Seguro Social atuar no pólo passivo a sua competência será determinada segundo a natureza comum, acidentária ou assistencial do benefício e ainda levará em consideração a questão do valor da causa que decidirá se a demanda será ajuizada perante os Juizados…

APELAÇAO CÍVEL Nº 0696722-4 DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CÍVEL E ANEXOS Apelante: ESTADO DO PARANÁ Apelado: JOSÉ VICENTE PANSINI E OUTRO Relator: DES. NILSON MIZUTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO HOSPITAL. INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS DA PARTE SUCUMBENTE, BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. É responsabilidade do Estado o pagamento dos honorários periciais, quando a parte beneficiária da justiça gratuita é…

pré-executividade apresentada. De acordo com a agravante, ora recorrente, "é parte passiva ilegítima para o feito, posto que, ao arrendar o veículo ao arrendatário, não pode ser responsável pelas infrações por ele cometidas e, como se trata de condição da ação, a matéria pode ser reconhecida nesta sede excepcional". O Tribunal de origem deu provimento ao agravo de instrumento. 3) Órgão julgador Superior Tribunal de Justiça …

pág. 105). Integra do acórdão Acórdão: Apelação Cível n. 475.821-8, da comarca de Belo Horizonte. Relator: Des. Heloísa Combat. Data da decisão: 12.05.2005. EMENTA: LOCAÇÃO - DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CUMULAÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA E MORATÓRIA - POSSIBILIDADE - COBRANÇA DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE SE PLEITEAR O PAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA - BIS IN IDEM - JUROS DE MORA - REDUÇÃO. - É possível a cobrança cumulada da multa moratória, baseada na…

Modelo de Apelação Cível Exmo. (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito da Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - SP. Processo n.º FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo supracitado, Ação de Indenização por Danos Morais C/C Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela Antecipada, que move em face da , por intermédio de sua advogada, assinada

conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM/PA Ref. Ação Principal: 2005.1.001000-8 (5ª Vara) Execução de Alimentos Anterior: 0000102-82-82.2012.8.14.0051 NATÁLIA TAPAJÓS FIGUEIRA, brasileira, solteira, estudante do Ensino Médio, portadora do RG 6227058 SSP/PA, CPF 004.175.122-10, residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa, n° 2161, Casa “B”. Aldeia, CEP 68.040-030, Santarém, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP CONDOMÍNIO PIRINEUS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXX, situado na Rua XXXX, nº. XXXX, Lt. XX, bairro Interlagos, São Paulo-SP, neste ato representado por seu síndico XXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, RG XXXXX, , residente e domiciliado na XXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua procuradora, que esta assina (mandado em…