Domínio Na Posse

SUMÁRIO QUESTÕES 2 1. POSSE 2 a) Em que consiste a posse indireta? 2 b) Quando a posse exercida por alguém é injusta e quando é de má-fé? 9 c) O que é o constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da…

utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direito reais. 2ª ed RJ: Lúmen Júris, 2006) Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas,…

INTRODUÇÃO | 3 | I – A POSSE COMO OBJETO DE UM DIREITO | 4 | I – A POSSE COMO CONDIÇÃO PARA O SURGIMENTO DE UM DIREITO | 6 | I – A POSSE COMO SUSTENTÁCULO DE UM DIREITO | 7 | IV – RELAÇÕES POSSESSÓRIAS NÃO PROTEGIDAS | 8 | V – A RAZÃO LEGISLATIVA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA | 10 | VI – A POSSE É UM DIREITO | 12 | VII – POSIÇÃO DA POSSE NO SISTEMA JURÍDICO | 14 | VIII – ORIGEM E EXTINÇÃO DA POSSE (EXISTÊNCIA…

físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? Ressalta Clóvis que a palavra “coisa”, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo “bem”, todavia de se distingue. Ele entende que há bens jurídicos, que não são coisas, tais como: a liberdade, a honra e a vida. Considerando que o vocábulo coisa seja, no domínio do direito, tomado em sentido mais ou menos amplos,…

Professor: FRANCISCO JOSAFÁ MOREIRA Aluna: JÉFILANI DOS ANJOS SILVA 1. Analise o seguinte enunciado, respondendo de forma fundamentada: “Pode-se afirmar que constituem pressupostos da usucapião, a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida, a posse mansa e prolongada, o decurso do tempo, o justo título e a boa fé”. Diante do enunciado pode se concluir que: O título anulável não é obstáculo para a obtenção da usucapião, porquanto, sendo eficaz e capaz de produzir efeitos, válido…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

anexas. Desde que entrou para o imóvel, o autor o possui como se fosse o próprio dono, estando presente, dessa forma, o animus domini. O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo. Sabe-se que o Autor, estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual. Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus à presente…

1) Quanto aos efeitos da posse em relação aos frutos e aos produtos, como devem ser resolvidos? Segundo dispõe o artigo 1214 do CC ''o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Embora tendo direito aos frutos percebidos, não faz jus aos frutos pendentes e nem aos colhidos antecipadamente, que devem ser restituídos, deduzidas as despesas da produção e custeio''. Vale-se lembrar também ''os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo

procuração em anexo com escritório profissional situado à Rua Arlindo Marques, nº. 06, Centro, Encruzilhada – Bahia, CEP: 45.150-000, onde deverá receber intimações e publicações, vem, mui respeitosamente, a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra FRANCISCO DE TAL (CHIQUINHO), brasileiro, casado, cédula de identidade e CPF/MF ignorados, residente e domiciliado à Rua América Gusmão de Brito, nº. 96, Centro, Município de Itambé –…

danos causados por terceiro ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto. GABARITO: C 2 (TJ_DF_2006) 3 36. Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I – Verifica o constituto possessório, modo derivado de aquisição da posse, quando alguém, possuindo um bem na qualidade de proprietário o aliena, mas, por força de cláusula do contrato de venda, continua possuindo-o em nome do adquirente. II - Não é possível usucapião de direito pessoal, pois, dado que o…