D. Civil - Coisas

ESCOLA DO MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
DISCIPLINA: DIREITO DAS COISAS
ORIENTADORA: MSc. Patrícia Fontanella
ALUNO: ________________

EXERCÍCIOS

1. (OAB/SP- 2009) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direito reais. 2ª ed RJ: Lúmen Júris, 2006) Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta:

a) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.
b) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.
c) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.
d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

02. (Juiz Estadual - TJ/GO 2007) O direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercido pelo possuidor de boa fé:

a) Para a indenização das benfeitorias úteis e necessárias.
b) Apenas para a indenização das benfeitorias necessárias.
c) Para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias.
d) Apenas para a indenização das benfeitorias úteis
03. (Juiz Estadual - TJ/GO 2007) Aquele que possuir como seu um