Dos crimes contra o respeito aos mortos

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11 • Q117563           
Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas - Posse;  Direito das Coisas - Propriedade ; 
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Acerca da relação entre posse e propriedade, assinale a alternativa correta: 
*  a) a exceção de domínio em sede de ação possessóriaé admitida expressamente pelo Código Civil, ante o comando legal que prevê ser vedado atribuir a posse a quem manifestamente não for o proprietário.
*  b) caso considerável número de pessoas venha a exercer posse de boa-fé sobre extensa área, por ao menos cinco anos, tendo ali realizado obras ou serviços de caráter social ou econômico relevante, adquirirão a propriedade por usucapiãocoletiva, sendo que, em qualquer hipótese, não haverá a necessidade de pagamento de indenização ao proprietário que for privado da área.
*  c) a função social da propriedade rural é atendida plenamente quando o proprietário promove um aproveitamento racional do imóvel mediante o atendimento dos índices de produtividade definidos à luz dos parâmetros legais.
*  d) reduz-se em cinco anos o prazopara aquisição de imóvel por usucapião extraordinária quando, para além do atendimento dos requisitos caracterizadores da posse ad usucapionem¸ o possuidor residir no imóvel.
*  e) na usucapião ordinária o justo título pode ser substituído pela boa-fé, de modo que se pode afirmar que são eles requisitos alternativos dessa modalidade derivada de aquisição da propriedade.-------------------------------------------------
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12-A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
*  a) A posse que gera a usucapião extraordinária, ordinária ou especial é aquela exercida por alguém com ânimo de proprietário e sobre coisa certa, não podendo ser reclamada sobre coisa incerta, salvo quando se tratar de composse de coisa indivisa.
*  b) Gera ausucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, de área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, utilizada como moradia pelo possuidor, que a torne produtiva pelo seu trabalho e dela tire a sua subsistência e de sua família, não sendo o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel.
*  c) A tolerância da administração públicaquanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes assegura a prerrogativa de retenção.
*  d) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou daclandestinidade e pelo decurso de ano e dia.

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13 • Q98708           
Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas - Posse; 
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Henrique adquiriu de Danilo, em 20/8/2000, por cessão de direitos, os direitos possessórios de um imóvel de 120 m2 . Por motivo de trabalho, Henrique mudou-se para outra cidade, lá residindo por seis meses. Quando retornou, encontrou Gustavo residindo no imóvel por ele adquirido. Gustavo alegou que havia adquirido o imóvel de Danilo há dois meses e apresentou a escritura públicaregistrada em cartório.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
*  a) A posse de Henrique é injusta, visto que ele não adquiriu o imóvel mediante escritura pública registrada em cartório.
*  b) Gustavo é o possuidor direto do imóvel e Henrique, o possuidor indireto.
*  c) Considerando-se que Gustavo, além de estar na posse da coisa, detém o título de proprietário do...
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