Dolo Negativo Com Algumas Jurisprudencia

Noite 10.04.12 10.04.12 11.04.12 19.06.12 19.06.12 20.06.12 26.06.12 26.06.12 27.06.12 03.07.12 03.07.12 04.07.12 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: As provas bimestrais envolverão questões objetivas + interpretação de jurisprudência relativa ao tema de responsabilidade civil e + trabalho de interpretação crítica de texto de leitura disponibilizado aos acadêmicoas, cujos valores serão respectivamente de 5,00 (cinco), 2,00 (dois) e 3,0 (três), respectivamente. As…

escrito e estrito como o nosso, particularmente no campo penal, a fonte por excelência é a lei. Os costumes, a jurisprudência e a doutrina podem ter influência mais ou menos direta na sanção e modificação das leis, mas não são fontes do Direito Penal. As fontes formais podem ser mediatas e imediatas. A fonte mediata é a lei, já as mediatas, são os costumes, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do direito. 3. Os costumes: Conceito: consiste na reiteração constante e…

delito é contra a Segurança Nacional ( Lei 7.170, de 14.12.1983, art. 29) Sendo doloso e praticado contra a vítima menor de 14 anos ou maior de 60 anos, incide uma causa de aumento de pena, nos termos do art. 121,§4º, CP 1.4. Elemento subjetivo: o dolo * a forma culposa está prevista no §3º, art. 121 CP 1.5. Meios de execução: 1.7.1.diretos e indiretos ( desferir um golpe machado na cabeça da vítima, irritar um débil metal para que fique furioso e mate a vítima desejada 1.5.1…

valorização dos aspectos éticos da boa-fé objetiva e da tutela especial à parte vulnerável das negociações de massa”. Detalhe importante no artigo 51 e que o rol e exemplificativo que mostra algumas condutas praticadas no mercado, e deixa uma ampla possibilidade de integração da norma pela doutrina, pela jurisprudência e pelos órgãos que pertencem ao Sistema Nacional de Defesa do Consumido. Observando a necessidade constante de exemplos de cláusulas abusivas surgiu o Decreto n. 2181, de…

dará origem a julgamento penal de caráter declaratório-negativo em que se afirme não existir crime. Isto significa que o excepto não irá ser julgado por infração penal alguma, em decisão apenas declaratória, ao contrário do que sucede quando essa forma de defesa é oposta por excipiente acusado de ter praticado o crime de calúnia." Ainda que se admitisse, contrariamente à doutrina e à jurisprudência do Supremo Tribunal, a aplicação do art. 85…

aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo que todo mundo aceita está fora do DP. Exemplo: furar orelha da criança. Alguma mãe já foi processada por furar a orelha da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último instrumento que deve ser utilizado para proteger bens jurídicos, ultima ratio. Não preciso incriminar danos culposos. Não…

atuar emdefesa dos interesse desta mesma parte, para exercer, de forma legítima, os poderes gerais da cláusulaad judicia, inclusive, para a interposição de recursos ordinários e de REVISTA na Justiça do Trabalho,conforme notória, iterativa e atual jurisprudência do C. TST, a teor do Enunciado nº 164 do TST. Recurso de REVISTA conhecido e provido. 2- Mesmo que se outorgue mandato por instrumento público,é possível substabelecer-se mediante instrumento particular? Sim. Se no…

Negócios Jurídicos (Plano da Eficácia) 25 Aula 6. Classificação dos Negócios Jurídicos 33 Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos 36 Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Erro) 47 Aula 9. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Dolo) 53 Aula 10. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Coação) 60 Aula 11. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Estado de Perigo e da Lesão) 64 Aula 12. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Fraude contra Credores) 71 Aula…

PROCEDIMENTO DE ENSINO Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 2/56 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o aluno depositará sobre a mesa do professor o material relativo aos casos pesquisados e…

obriga a indenizar [...]. A última grande evolução da responsabilidade civil refere-se ao redirecionamento do fundamento do dever de reparação do dano. Até pouco tempo atrás, em período anterior a construção da teoria da culpa presumida pela jurisprudência, a culpa era pressuposto basilar a ser demonstrado pela vítima para pleitear a indenização do dano experimentado em face da conduta alheia que agredisse seu direito. Entretanto, essa definição subjetiva de responsabilidade foi dando…