Dolo Eventual no Trânsito

que não só o álcool é responsável por invocar a aplicação do instituto do dolo eventual. Em recente decisão o TRF da 1ª região, considerou homicídio doloso um atropelamento praticado por um motorista que falava ao telefone enquanto dirigia. Claro que tal conduta é por certo imprudente, agora dizer que o condutor não se importava com o evento morte é, ao nosso ver, um exagero. No máximo o que se pode considerar é um culpa consciente, pois muito mais condizente com a situação seria o fato do motorista acreditar fielmente que sua habilidade ao volante lhe possibilitaria dirigir e falar ao telefone, e não propriamente dizer que ele fazia previsão do resultado e simplesmente não se preocupava com o evento morte. É forçosa e indevida a invasão feita na ótica da intimidade do agente para simplesmente imputar ao mesmo uma intenção que pelos fatos só se poderia apenas cogitar. Isso porque, como afirmar que uma pessoa que fala ao telefone ou mesmo que bebe, mas, que ao dirigir anda perfeitamente normal e até com maior cautela, como afirmar que essa pessoa teria assumido o risco de praticar um homicídio doloso. Por outro lado, e os motoristas que não fazem ingestão de álcool e não falam ao telefone enquanto dirigem, mas não respeitam as regras de trânsito e praticam crimes e por eles respondem apenas a título de culpa. Não é harmônica e tampouco igualitária essa forma de se tratar e invocar o instituo do dolo eventual. Claro que não podemos falar diretamente sobre caso…

1. O Dolo 1.1. O dolo e as Teorias de Crime Antes de aprofundar qualquer estudo sobre a figura do dolo, é imprescindível que sejam, mesmo que minimamente, informadas e apreciadas as teorias a serem adotadas, seja do próprio conceito de dolo, seja do conceito de crime. Este é, portanto, o fito deste ponto: analisar e definir quais as teorias sobre o crime serão abordadas durante o trabalho, deixando para momento específico o estudo das teorias concernentes ao conceito de dolo. A…

1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15.…

Introdução A palestra teve como tema principal as leis de trânsito e o dolo eventual. Onde o STF tomou uma recente decisão sobre trânsito, sobre a questão: motorista embriagado é dolo eventual, é culpa consciente ou é culpa inconsciente. Em virtude das recentes reivindicações de populares e da mídia, muitas autoridades estão enquadrando o homicídio cometido em razão de embriagues ou cometido com o motorista embriagado como dolo eventual. O STF interviu relatando que só existe dolo…

Risco de Matar 2. Professor Coordenador (Curso) Cláudio Lameirão 3. Apresentação da Situação / Problema Central do Projeto O presente Projeto faz uma alusão ao crime de Dolo Eventual em Acidentes de Trânsito. Isto porque segundo o Ministério da Saúde, 50% dos acidentes de trânsito são causados por condutores embriagados. Nosso atual Código de Trânsito, desde seu nascedouro, em 1997, vem passando por diversas transformações, baseadas na necessidade de se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS DELITOS DE TRÂNSITO Alunos: Gabriel Silva Mingatto - 13059332 StéfanoGazotti Costa – 13008172 Vicente Henrique Marchiori – 13019336 CAMPINAS SETEMBRO DE 2015 I – RELATÓRIO. A presente atividade tem por objetivo abordar um tema muito polêmico no Direito Brasileiro concernente aos crimes ocorridos mediante acidente de…

Minha tese: por que um motorista que dirige embriagado tem que ser condenado por Crime de Homicídio Doloso, quando dirige em uma via que é permitida 60km/h e o individuo está a 180km/h. Primeiro para fundamentar minha tese vou definir Dolo Eventual, Culpa Consciente e culpa Inconsciente para chegar uma conclusão final fundamentada. Dolo eventual: Consiste na desproporcionalidade na conduta do agente. Ele age e assume o resultado que inclusive era previsível. (ou seja, ele tem a…

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA IMES / FAFICA Curso de Direito Coordenadoria de Monografia DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO CATANDUVA 2008 INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA IMES / FAFICA Curso de Direito Coordenadoria de Monografia DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO Monografia de conclusão de curso…

INTRODUÇÃO O trânsito é um dos maiores responsáveis pelo número de mortes em nosso país e na maioria das vezes não por acidentes fortuitos, que pudessem ser considerados uma peça do destino, mas sim, pela irresponsabilidade dos condutores que dirigem seus veículos de forma irresponsável, desafiando as normas existentes no ordenamento jurídico atual. Visando uma maior segurança no trânsito, os legisladores formularam uma lei específica, a Lei 9.503/97, que disciplina o Código de…

LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Varginha 2013 CRISTIANO SACRAMENTO A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito Orientador: Marco Aurélio da Costa Bemfica. Varginha 2013 CRISTIANO SACRAMENTO …