dolo eventual nos crimes de transito

Faculdade de Direito de Varginha- Fadiva

A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA
DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Varginha
2013

CRISTIANO SACRAMENTO

A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA
DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito Orientador: Marco Aurélio da Costa Bemfica.

Varginha
2013

CRISTIANO SACRAMENTO A NOVA LEI SECA E O DOLO EVENTUAL NOS HOMICÍDIOS PRATICADOS NA
DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito

Varginha 2013

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Dedico aos meus pais, minhas irmãs, amigos e futura esposa, razões da minha vida. 5

Agradeço aos meus pais, em primeiro lugar, por todo o apoio e incentivo que me deram, não só agora, mas a vida toda! Muito obrigado a minhas irmãs, amigos e futura esposa que tiverem muita paciência comigo nos momentos difíceis. Aos professores que me ensinaram durante esse um ano, a minha gratidão. A todos que de alguma forma contribuíram para essa conquista, valeu!

6

“Nós sabemos o que somos, não o que podemos ser.”
William Shakespeare.

RESUMO A presente monografia aborda o dolo eventual nos homicídios e lesões corporais na direção de veículo automotor. Trata-se de revisão bibliográfica, com a apresentação do posicionamento de doutrinadores pátrios, assim como a análise da Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). No capítulo 1, é apresentado um breve histórico do trânsito no Brasil, discursando sobre as rodovias, os meios de locomoção e sobre o primeiro