Dolo eventual e leis de transito

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  • Publicado : 21 de junho de 2012
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Introdução

A palestra teve como tema principal as leis de trânsito e o dolo eventual. Onde o STF tomou uma recente decisão sobre trânsito, sobre a questão: motorista embriagado é dolo eventual, éculpa consciente ou é culpa inconsciente.

Em virtude das recentes reivindicações de populares e da mídia, muitas autoridades estão enquadrando o homicídio cometido em razão de embriagues ou cometidocom o motorista embriagado como dolo eventual. O STF interviu relatando que só existe dolo eventual se o sujeito já tinha intenção de matar, ou se assumiu um risco de matar antes da bebida, somentenessas ocasiões é que se pode dizer que é dolo eventual, fora disso, tem que cair na regra geral que é de culpa, pode ser consciente ou inconsciente, mas é culpa, foi isso que o STF decidiu. Um ministroponderou que não se pode presumir absolutamente nada nessa área, não pode haver presunção de dolo de forma alguma. O STF então desclassificou então o homicídio no trânsito, que estava como doloeventual, mandando para a Comarca dizendo que naquela situação não existia dolo eventual. Essa decisão do STF demarca com toda a clareza, como enquadrar um acidente de trânsito onde o motorista estábêbado, quando podemos classificá-lo como dolo eventual ou como culpa. O STF relatou que para ser dolo eventual o sujeito tem que ter bebido para causar o acidente, ou bebido assumindo o risco de causar oacidente, fora disso, não tem presunção, portando é colocado como forma culposa.

Conclusão

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi uma decisão importante, a mídia está em discordância com isso, apopulação também, porém em relação a esta situação entra o que um ministro disse recentemente, que a jurisprudência contra majoritária, ou seja, jurisprudência que atende a constituição ou os conceitosbásicos da teoria do delito, contra a população que não pensa dessa forma, que não gostaria que fosse esse o resultado, porque o povo pensa em um resultado mais punitivo, mais prejudicial ao...
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