Dolo Negativo Com Algumas Jurisprudencia

ano 2.004 Parte Geral 1 Sumário Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período…

que o Código Penal adotou a teoria restritiva, logo: Autor: é a pessoa que pratica a conduta descrita no tipo, o verbo do tipo (é quem subtrai, quem constrange, quem mata). Partícipe: é a pessoa que não comete a conduta descrita no tipo, mas de alguma forma contribui para o crime. Exemplo: aquele que empresta a arma, incentiva. Para que exista co-autoria e participação, é necessário que exista liame subjetivo, ou seja, a ciência por parte dos envolvidos de que estão colaborando…

PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, PROPOSTA PELO EMPREGADO EM FACE DE SEU (EX-) EMPREGADOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114 DA MAGNA CARTA. REDAÇÃO ANTERIOR E POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS. IMPERATIVO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. Numa primeira interpretação do inciso I do art. 109 da Carta de Outubro, o Supremo Tribunal Federal…

necessário que a vontade se externe livre e consciente para que alcance o desejo do agente. Assim o Código Civil elenca sete tipos de defeitos ou vícios do negócio jurídico que quando ocorrem acabam por torná-lo defeituoso, quais sejam, o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. A interpretação do negócio jurídico desponta em torno da Reconstrução da Dogmática do Direito Civil, à luz da Constituição, especialmente após o advento do Código Civil de 2002, com normas contendo…

se estava ou não amparado por alguma das causas das excludentes da responsabilidade. Será debatido no decorrer deste trabalho, que a identificação de um erro médico pode ser muito difícil, sobretudo pela solidariedade profissional a qualquer custo entre a classe médica, sendo abordada, ainda, a responsabilidade a ser imputada aos estabelecimentos de saúde como fornecedores de serviços, que, apesar das diversas controvérsias, será objetiva, podendo em algumas situações ser…

espera-se que a nova redação deste crime substitua tais características empregadas a respeito do elemento subjetivo que se vincula a qualificadora. Quanto ao resultado qualificador, identificamos que poderá ser caracterizado por dolo ou culpa ressalvada a sua exceção (dolo – artigo 129, par. 3º. CP). Tratando de sua classificação formal vemos que é um crime comum e de forma livre. Material, pois necessita de um resultado naturalístico, manchando a liberdade do agente que sofre o…

trabalho. A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu 23º artigo prevê ao trabalhador a garantia a condições justas e favoráveis de trabalho. Na década de 70, o Brasil alcançou o título mundial de campeão de acidentes do trabalho, oque com algumas punições legislativas e punições mais severas foram contribuindo para melhorar a segurança e a qualidade de vida do trabalhador em seu ambiente laboral. Porém, em âmbito internacional, o Brasil está longe de ser considerado como país…

punitivo ao ofensor. Esta monografia apresenta três capítulos, sendo que o primeiro capítulo abordará o conceito de dano moral, o surgimento do instituto no direito brasileiro, quando e como passou integrar o ordenamento jurídico brasileiro e algumas classificações doutrinarias como o dano moral, direto, indireto, individual, coletivo, transitório e o dano permanente. E ainda nesta primeira parte será analisado como ocorre à reparação pelo dano moral, de que maneira podemos observar…

dias atuais, o processo de globalização dos mercados promove a quebra de paradigmas no sentido de fazer desaparecer distâncias intercontinentais, facilita o acesso à comunicação e imprime a cultura consumista que por sua vez sofre com os efeitos negativos de práticas comerciais abusivas e ilícitas de toda ordem. Em decorrência dessa relação de consumo, os governos nacionais são obrigados a adotar medidas de regulamentação, controle, fiscalização e punição de agentes fornecedores de bens…

cidadão. Servia como proteção e garantia política ao cidadão, sendo na época uma exigência dos Barões Ingleses para proteger o cidadão do poder absoluto do Monarca. Garantia: ninguém terá sua liberdade privada ou sua vida ceifada, a não ser que pratique alguma conduta previamente descrita como crime. Aspecto jurídico - Karl Binding, procurando dar técnica legislativa, criou o que é hoje o tipo penal, chamado pelos alemães de “standard”, e é um molde onde consta todas as definições do…