Dolo Negativo Com Algumas Jurisprudencia

por situações. A pior situação decorrente da falta de investigação envolve determinada e específica pessoa: o empregador. O consumismo, o individualismo, a competitividade, a agressividade e as novas exigências do mercado atual de trabalho são algumas das características do mundo capitalista que o trabalhador vivencia, podendo interferir diretamente na sua segurança de trabalho, gerando prejuízo para o profissional e para o organismo. O ambiente competitivo exige elevado dinamismo,…

xvii Prefácio à 13ª Edição, xxi Parte I - Introdução ao Direito Civil, 1 1 Introdução ao Direito Civil, 3 1.1 2 Tipicidade, 6 Fontes do Direito, 9 2.1 Lei, 10 2.1.1 3 Classificação das Leis, 12 2.2 Costume, 15 2.3 Doutrina, 18 2.4 Jurisprudência, 20 2.5 Analogia, 23 2.6 Princípios Gerais de Direito, 24 2.7 Equidade, 25 Direito Romano, 29 3.1 Direito Romano - Compreensão e Importância, 29 3.2 Fases do Direito Romano - sua Divisão, 31 3.2.1 Período Régio, 32…

pressuposto de que o ordenamento jurídico busca realizar a autonomia da vontade, tal teoria reconhece que, mesmo desacompanhada da vontade, pode a declaração ter efeito obrigatório quando a disparidade entre ela e a vontade real decorrer de culpa ou dolo do declarante. O recuo, apresentado pela teoria da responsabilidade, também se mostra, assim, insuficiente para assegurar a estabilidade das relações sociais. (RODRIGUES) TEORIA DA CONFIANÇA: Se a declaração difere da vontade, é a…

e também de outras escolas como a Clássica, Positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal Moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. O Direito Penal tem evoluído junto com a humanidade, acompanhando todos os processos de mudanças sociais, saindo dos primórdios at[e penetrar na sociedade moderna. Desta…

pesquisa de estudo do tipo teórica, e como procedimento técnico terá a pesquisa bibliográfica, embasada em um estudo teórico acerca do tema, com enfoque na lei penal, fundamentada na concepção de respeitáveis doutrinadores, observando também as jurisprudências e os documentos de cunho científico em base de dados atuais como: JusBrasil, Jurisway, Jus Navegandi, dentre outros. Assim, delimitando a pesquisa, em seu conceito, abordagem e objetivo, espera-se concluir a pesquisa da melhor…

abordados no decorrer do trabalho. A presente pesquisa tem por objeto o estudo dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil do advogado, bem como a identificação de algumas das principais situações em que este profissional poderá ser responsabilizado. A metodologia utilizada abrangeu a reunião de algumas obras específicas sobre o tema (raríssimas), além de outras obras que tratam sobre a responsabilidade civil de forma mais abrangente. No capítulo inicial, faremos um…

para convivência pacifica na sociedade. Os usos e costumes são a Primeira Fonte do DIP. Tratados (gênero): Principal fonte do Direito Internacional. P.G.D. Princípios Gerais do Direito Internacional: Doutrina e Jurisprudência: Ex tribunais Penais Internacional. A doutrina e a jurisprudência são consideradas Fontes do DIP desde que tenham repercussão Internacional. Atos Internacionais: Atos individuais dos Estados e dos organismos internacionais com relevância para o DIP. -…

ofensor. Resumo: O presente artigo analisa o instituto da responsabilidade civil com enfoque no aspecto punitivo das indenizações por danos morais. O artigo avalia a adoção da Teoria do Desestímulo e os seus pontos positivos e negativos apontados pela doutrina e jurisprudência. Averiguou-se que, a despeito de ainda haver dissidência doutrinária e jurisprudencial acerca da aplicação das indenizações punitivas, tem havido uma evolução lenta em aceitá-la, porém com reservas. O Superior…

aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo que todo mundo aceita está fora do DP. Exemplo: furar orelha da criança. Alguma mãe já foi processada por furar a orelha da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último instrumento que deve ser utilizado para proteger bens jurídicos, ultima ratio. Não preciso incriminar danos…

concreto é que, no nosso país, estatisticamente, raríssimas vezes, o Poder Judiciário teve a oportunidade de reconhecer a obrigação alimentar antes do nascimento, pois a Lei de Alimentos em vigor exige prova do parentesco ou da obrigação. O que se via, algumas vezes, nas ações investigatórias de paternidade, é que eram deferidos os pedidos em sede de alimentos provisórios, mas só quando havia indícios claros do vínculo parental ou após o resultado positivo do teste de DNA. Por outro…