direito civil

9914 palavras 40 páginas
Direito civil

A aceitação do mandato pode ser tácita?
Art 659
É necessário que haja a manifestação de vontade do outorgado no sentido de aceitar o contrato de mandato. Esta aceitação pode ser: - Expressa (mímica, verbal ou escrita)
- Tácita
- Presumida A aceitação expressa se dá, mais comumente, de maneira verbal (através de palavras) ou mímica (por meio de gestos ou expressões corporais). A forma escrita é mais rara. Já a aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo mandatário, ou seja, ele pratica qualquer ato que indica o seu consentimento, como por exemplo, anunciar um carro que lhe foi dado poderes para vender.
Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.
Ainda, presume-se que o mandatário aceitou o mandato (aceitação presumida) quando não responde expressamente a proposta do mandante, mas o objeto do mandato também o é de sua profissão. Ex: o mandante envia uma procuração a um corretor de imóveis para que venda um apartamento em seu nome.

1- A aceitação do mandato pode ser tácita?
O mandato só se considera celebrado depois que o mandatário aceitar a incumbência que lhe haja sido atribuída pelo mandante. Para a aceitação, vige aliberdade de forma. Poderá, assim, ser expressa, tácita ou presumida.
A aceitação expressa será mímica, verbal ou escrita. Normalmente, mímica ou verbal. Incomum, na prática, o mandatário aceitar porescrito.
Art. 659 – “A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.”
A aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo mandatário. Desta maneira, se outorgo mandato auma pessoa para que venda um CARRO, e esta, sem dizer nada, anuncia o carro nos classificados, significa que tacitamente aceitou.

É oque traz a ementa seguinte:

Ementa:
PROCESSO TRABALHISTA.MANDATO TÁCITO. ACEITAÇÃO.

O advogado que comparece à todas as audiências realizadas no processo, representando e prestando assistência à parte, detém mandato tácito

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