Dissertação Direito Civel

Juizado especial cível federal como instrumento facilitador do acesso à justiça Special civil court federal and facilitator of access to justice Luiz Alberto Pereira Ribeiro 1 Mariana Resende Sanzovo 2 Resumo O presente estudo versa sobre como que, com a criação do instituto dos Juizados Especiais Cíveis Federais, foi facilitado às pessoas menos favorecidas o acesso à Justiça em suas disputas contra a União e seus entes federais. O assunto escolhido tem a pretensão de expor acerca dos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS – AM. EGILÂNIA NOLETO CAMILO, brasileira, casada, modelo profissional, nascida em 18/02/1980, inscrita no RG sob o n. º 607054Via SSP-AM, e no CPF/MF sob o n.º 169.859.785-66, domiciliada à Av. Rio de Janeiro, n.º 1870, Centro, nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas, vêm, representada por sua advogada, que esta subscreve, conforme mandado em anexo, mui respeitosamente à presença de Vossa…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ENFOQUE DO SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS RESSALTANDO OS MECANISMOS DE PENHORA ON-LINE CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2009 JOÃO GABRIEL CARVALHO SALES JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ENFOQUE DO SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS RESSALTANDO OS MECANISMOS DE PENHORA ON-LINE Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da UniEVANGÉLICA como exigência parcial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DE SÃO PAULO - CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº xxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que lhe move xxxxxxxx por seus advogados infra-firmados, com escritório profissional na Avenida Paulista, 726, São Paulo-SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS MONITÓRIOS, com fulcro no artigo 1.102, “c” e seguintes do Código de Processo Civil, pelos

considerada ilegal, pelo fato de violar o princípio consumerista da transparência. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.00.021685-4/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - APELANTE (S): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (A)(S) PRIMEIRO, EMBRAH - EMPRESA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO LTDA SEGUNDO (A)(S) - APELADO (A)(S): OS MESMOS - RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LACERDA ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 12ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o…

A INFLUÊNCIA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO DOS JUIZES EM PROCESSOS NAS VARAS CÍVEIS. SIDENEI CALDEIRA CONTADOR E MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO – CONCENTRAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL PROFESSOR DA URI-CAMPUS SANTIAGO A perícia é uma atividade de pessoas especialmente qualificadas, em razão de sua técnica, ou seja, de sua experiência em matérias cuja verificação ou interpretação não seja possível com os conhecimentos ordinários de pessoas cultas e de juizes cuja preparação…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

EXMO. SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. JUSTIÇA GRATUITA TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, brasileira, funcionária publica, CPF 147.275.604-53, residente e domiciliada a Rua Laudina da cunha santos, 346 - Rangel - João Pessoa/PB, vem á presença de V.EXCIA com os benefícios da justiça…

Trabalho da disciplina de Direito Civil, apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba, como exigência avaliativa. Profª. Esp. Bruno Augusto Pasian Catolino PARANAÍBA 2013 INTRODUÇÃO: O deslocamento do interesse dos indivíduos das questões políticas para as de cunho social, como os conflitos raciais, sexuais ou geracionais, elegendo as especificidades biológicas como predicados para a igualdade de expressão e de direitos…

simples, com fonte tamanho 10, sem aspas e sem itálico. Conforme segue o exemplo: A educação é um direito fundamental para a vida humana. Nesse mesmo sentido é a lição de Muniz (2002, p. 79): A educação, como um dos direitos humanos, tendo origem no direito natural, deve ser assegurada de maneira primordial. Considerada apenas como um direito social, deve ser mais do que isso. Ínsita no direito à vida, é instrumento fundamental para que o homem possa realizar como homem. Recordando…