Dissertação Direito Civel

até agora o atestado de natimorto e sequer me deram o direito de enterrá-la”, comentou a mãe. Por meio de sua assessoria de imprensa, o hospital informou que abriu uma sindicância interna para apurar o caso. (Lucas Meloni) Laboratório deverá indenizar idosa cujo exame identificou calcificações na próstata e outros erros Publicado por JurisWay - 3 semanas atrás por AF - publicado em 07/10/2014 17:50 A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou

Transexualismo. JBM: jornal brasileiro de medicina, Rio de Janeiro, v. 66, n. 6, p. 148-157, jun. 1994. Quando houver mais de 3 (três) autores indica-se apenas o primeiro, acrescentando-se a expressão et al. Exemplo: SANTOS, António Marques dos et al. Direito da saúde e bioética. Lisboa: AAFDL, 1996. 322 p. Em caso de autoria desconhecida, a entrada é feita pelo título, com a primeira palavra em caixa alta. O termo anônimo não deve ser usado em substituição ao nome do autor…

obrigação legal? A falta de afeto pode produzir dano reparável no âmbito da Responsabilidade Civil? O tema mais parece objeto de estudo filosófico, entretanto, tem sido alvo de verdadeiras degladiações entre os juristas brasileiros. Na seara do Direito de Família essa é uma das problemáticas que mais tem gerado controvérsias. A possibilidade da reparação do dano moral por abandono afetivo não é pacifica na doutrina e tem sido acolhida de maneira minoritária por juízes e renegada nas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL OTÁVIO PONTES CORRÊA, brasileiro, casado, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, portador da Carteira de Identidade nº. 2005031005545-SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº. 042.424.563-95, e RICARDO PONTES CORREA, menor impúbere, devidamente representado por seu genitor já qualificado, ambos residentes à Rua Itália, nº. 302, bairro Centro, na cidade de Teresina

criar o TRT da 11° região em 1981 que aglomeraria além do Amazonas os estados de Roraima e Rondônia. Para fazer uma análise mais profícua dos processo é necessários ter um certo embasamento sobre o assunto. Existem muitos termos técnicos da área do direito e o historiador precisar estar em contato forte com essa documentação para se familiarizar tanto dos termos jurídicos quanto dos componentes do processo. Nos processos teremos contato diversos sujeitos como advogados, trabalhadores,…

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FRAUDE À EXECUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Muito embora o instituto da fraude à execução tivesse presença marcada desde a era romana – guardada as devidas peculiaridades histórico-temporais –, a pesquisa que ora se apresenta parte, em sua análise histórica, do instituto no Direito brasileiro. Em nosso país, como fruto da legislação portuguesa, mais especificamente das Ordenações do Reino: Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, essa última com notada aproximação ao que se

Os 9 Direitos Básicos do Consumidor septiembre 24, 2012 Direito do Consumidor No comments 22 anos do Código de Defesa do Consumidor Em homenagem aos 22 anos de publicação do Código de Defesa do Consumidor, sempre é bom lembrar quais são os direitos do consumidor face aos fornecedores. Deixo os 9 direitos básicos do consumidor. Já tive a oportunidade, quando do meu mestrado de escrever sobre a aplicação do Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor na minha dissertação e alguns textos que

Escrita de Textos Acadêmicos Docente: Cristiane Dall Cortivo Discente: Clóves Santana da Rocha Santos Curso: Direito - Noturno Resenha do texto “O PLÁGIO ACADÊMICO COMO UM PROBLEMA ÉTICO, JURÍDICO E PEDAGÓGICO”. O texto O Plágio Acadêmico como um Problema Ético, Jurídico e Pedagógico, de autoria de Lívia Haygert Pithan e Tatiane Regina Amando Vidal, publicado no periódico Direito & Justiça, (v. 39, n. 1, p. 77-82, jan/jun 2013), aborda a questão do plágio sob quatro aspectos…

estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal (CF), e no artigo 1723, do Código Civil. Deste julgamento, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, direitos fundamentais até então negados aos casais formados por pessoas do mesmo sexo foram-lhe estendidos, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da intimidade e privacidade, privilegiando…

Faça uma dissertação sobre responsabilidade civil do Estado, abordando sua evolução história, princípios regentes, peculiaridades nos casos de comportamento (ação) comissivo do agente público e, por fim, a compreensão jurisprudencial dominante no Brasil. A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser…